IPM Provisório é votado pelo Coíndice
Foi votado nessa quinta-feira (21/08), pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório de 2015. A reunião aconteceu no auditório do CAT, na Vila Nova. O secretário José Taveira acumulou as funções de titular da Sefaz e presidente do Coíndice.
A partilha da cota do ICMS dos municípios, de 25%, segue leis federais e estaduais. Uma parte dela, de 85% é distribuída na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados pelos municípios. Outra parte, de 10%, é distribuída em quotas iguais para todos os 246 municípios goianos. O restante, de 5%, é feito na proporção do cumprimento de exigências estabelecidas na lei que regulamentou o ICMS Ecológico, em 2011.
Dos 246 municípios goianos, 156 saíram perdendo, Rubiataba com o percentual de 26,27% foi o que apresentou o desempenho mais negativo. Já 90 terão saldo positivo, Barro Alto se destacou com 55,99% de acréscimo.
Após a votação, o IPM será publicado no Diário Oficial do Estado e os municípios terão prazo de 30 dias para apresentar seus recursos, prazo esse que começa na sexta-feira (22/08). O índice definitivo será aprovado possivelmente em dezembro e vigora em 1º de janeiro, com duração de um ano.
Por: FGM
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