Isenções de Impostos compartilhados podem ter que ser devolvidos aos municípios
Entre 2008 e 2012 as isenções de impostos somaram mais de R$ 190 bilhões para Estados e Municípios, fruto das políticas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal, este valor foi calculado pelo Tribunal de Contas da União e publicado em um acordão em agosto deste ano.
Os dois impostos mais desonerados foram o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda, ambos compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), portanto são impostos compartilhados, segundo o TCU a perda dos municípios foi de R$ 77 bilhões.
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) sob o nr. 7.513/2014 que propõe que a União devolva estes recursos nos próximos cinco anos aos Estados e Municípios. Segundo o Presidente da FGM, este valor representaria recursos na ordem de R$ 2,8 bilhões aos municípios do estado e ajudaria muito as prefeituras a enfrentar a atual crise que passam.
Veja aqui os valores que cada município goiano receberá, caso seja aprovada
Por: FGM
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