Projeto da terceirização aguarda procedimentos institucionais, antes de ser enviado ao Senado
Ao contrário do esperado, o texto matéria que regulamenta e expande a terceirização no país – previsto no Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 – não foi remetido ao Senado Federal nesta segunda-feira, 27 de abril. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na quarta-feira, 22 de abril, mas o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), precisam ratificar a redação final, pois sem as assinaturas dos dois, o projeto não pode ser enviado para o Senado.
A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. O texto final teve mais de 200 emendas, e antes de ser enviado ao Senado Federal, ela aguarda a finalização dos procedimentos institucionais. Isso, porque os deputados não deram o aval ao longo do dia, e a proposta não pode deixar a Câmara.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma discussão criteriosa sobre a matéria será feita no Senado. “O projeto tramitou 12 anos na Câmara. No Senado, terá uma tramitação normal”, garantiu. Ele adiantou que convocará sessão temática em Plenário para debater o tema da terceirização do trabalho. A sessão deve embasar as discussões que ocorrerão também nas comissões pelas quais o projeto passará antes de chegar ao Plenário.
Por: Confederação Nacional dos Municípios
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