Governo publica medida provisória que libera R$ 2,9 bi para o estado do Rio
O governo editou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória (MP 736/16) que abre um crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro. Os recursos vão cobrir despesas com segurança pública decorrentes da realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos, que começam em agosto na capital fluminense.
Na semana passada foi publicada a MP 734/16, que autorizou o governo federal a realizar a operação de repasse. A MP 736 efetiva essa autorização, por meio de um crédito extraordinário. A Constituição permite que o governo edite MPs de crédito para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Apesar de os jogos começarem apenas em agosto, o governo alega que a antecipação do repasse é necessária porque os turistas que irão acompanhar os dois eventos deverão chegar ao Rio de Janeiro a partir de julho. O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) estima que o estado receberá cerca de 500 mil turistas estrangeiros, além dos turistas brasileiros, entre julho e setembro.
Os R$ 2,9 bilhões liberados hoje afetam a meta fiscal do governo federal, que é de deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O crédito terá que ser incorporado na estatística de resultado primário deste ano.
Tramitação
A MP 736 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Por: Câmara dos Deputados
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