TCU fiscaliza obras de saneamento básico na Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou obras de saneamento básico em municípios do Estado da Bahia, decorrentes de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as respectivas prefeituras. O trabalho realizado é parte da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) sob a temática: "Obras de Saneamento Básico da Funasa”. Além do Estado da Bahia, foram realizadas fiscalizações em obras de saneamento da Funasa em todo o país.
A fiscalização ocorreu em obras nos municípios baianos de Muquém do São Francisco, Wanderley, Encruzilhada, Riachão das Neves, Condeúba e Rio de Contas. Nesta auditoria, foram selecionados cinco termos de compromisso que, somados, atingem o valor de aproximadamente R$ 16 milhões. O objetivo dos trabalhos foi verificar a compatibilidade entre a execução física e o montante dos recursos liberados.
O tribunal encontrou deficiências tais como atraso em obras, indícios de sobrepreço e de extrapolação do limite legal para aditivos contratuais no sistema de abastecimento de água, ausência de plano de saneamento básico, contratos formados com construtoras contendo valor superior ao previsto e indícios de pagamento por serviços não executados.
Em razão das falhas encontradas, o TCU fez uma série de determinações à Funasa, como atuar junto à entidade executora dos termos de compromisso, para que sejam solucionados os principais entraves e adotadas as medidas necessárias.
O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.
Por: Tribunal de Contas da União
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