Quatro partidos têm Fundo Partidário suspenso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou hoje (20), por unanimidade, como não prestadas as contas das seguintes agremiações: PCB (Partido Comunista Brasileiro), PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PT do B (Partido Trabalhista do Brasil) e PDT (Partido Democrático Trabalhista), todas referentes ao exercício de 2013.
As contas destes partidos não foram entregues à Justiça Eleitoral. Assim, ficam suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que cada agremiação permanecer omissa.
A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê, entre outras sanções, a de suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pela ausência, desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido.
Das decisões, cabem recursos ao TSE.
Processos nºs:
PCB – 393616
PHS – 406181
PT do B – 406436
PDT – 406521
Por: TRE
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