Vereador de Valinhos perde mandato por mudança de partido fora do prazo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na tarde desta terça-feira (26), a perda do mandato do vereador de Valinhos César Rocha Andrade da Silva por infidelidade partidária. A votação foi unânime.
De acordo com o juiz relator da petição, André Lemos Jorge, o vereador migrou do PV (Partido Verde), pelo qual foi eleito em 2012, para o Rede Sustentabilidade após o prazo permitido para mudança. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu 30 dias a partir da criação do Rede para a entrada de políticos no novo partido sem a perda do mandato eletivo.
A Câmara Municipal de Valinhos será oficiada pelo TRE para empossar o suplente após a publicação da decisão. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Por: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.