52% dos municípios ainda não implantaram novo Plano de Contas
Regras instituídas pelo Plano irão consolidar as contas públicas dos entes da federação. A partir de 2015, todas as prefeituras devem ter implantado o PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. De acordo com a Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a consolidação das contas de 2014 já deve ser feita pelo novo Plano.
As prefeituras que ainda utilizam o plano de contas antigo e enviaram o Quadro de Dados Contábeis Consolidados (QDCC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), devem ficar atentas. O sistema de QDCC não será mais aceito a partir do ano que vem.
Segundo dados Siconfi, 52% dos municípios ainda utilizaram o QDCC, ou seja, não implantaram o PCASP. A portaria estabelece que o descumprimento dos prazos finais pode acarretar penalidades às prefeituras como a suspensão de transferências voluntárias da União.
Por: FGM
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