Prorrogação de RAPs: CNM quer identificar Municípios beneficiados
Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma consulta aos gestores municipais, via SMS, sobre a prorrogação do prazo para reclassificação dos empenhos dos Restos a Pagar (RAPs) estabelecidos como não processados ou não liquidados até 2016. A pesquisa se refere ao Decreto Presidencial 9.428/2018, que estendeu de 30 de junho para 30 de dezembro de 2018 o prazo para o governo federal cancelar os saldos dos RAPs.
A CNM lembra que a ação beneficiou quase 5 mil Municípios, representando o não cancelamento do repasse de R$ 20,559 bilhões aos governos locais. Como a maior parte deste recurso era para finalização de obras, a medida foi celebrada como conquista para o movimento municipalista.
Em razão do potencial impacto positivo à gestão municipal, a Confederação está fazendo levantamento para identificar os Municípios que conseguirem reclassificar os empenhos e resolver a questão. A entidade esclarece que, em breve, será divulgado estudo mostrando exemplos de localidades que conseguiram resolver as pendências relacionadas aos RAPs.
Se o seu Município conseguiu reaver empenhos de restos a pagar que seriam cancelados em junho de 2018, entre em contato pelo número (61) 2101-6000 ou mande e-mail para estudostecnicos@cnm.org.br.
Da Agência CNM de Notícias
Por: Confederação Nacional de Municípios
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.