Cessão onerosa tem acordo para manter critério do FPM e do FPE; Aroldi acompanha votação
Os critérios de distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal dominaram o primeiro dia de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 no plenário do Senado Federal. Na tarde desta terça-feira, 3 de setembro, enquanto os parlamentares votavam a quebra de interstício e inversão de pauta para que a matéria seja votada em dois turnos com mais celeridade, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulavam pelos pleitos da gestão local.
A divisão do montante segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) é o principal mérito da proposta, como destacou o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele esteve nos gabinetes para entregar documento assinado com os presidentes das entidades municipalistas estaduais pedindo a aprovação da PEC. Além disso, Aroldi acompanhou a sessão plenária, onde esteve com os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Lasier Martins (Podemos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Irajá (PSD-TO) e Marcelo Castro (MDB-PI). A CNM disponibiliza estudo técnico com os valores que deverão ser recebidos por cada Estado e seus respectivos Municípios, por meio dos critérios dos fundos.
“Todos os apoios financeiros até hoje ocorreram por FPE e FPM. Esses recursos são bônus de assinatura. Não são royalties”, argumentou o presidente da CNM, em meio às discussões sobre o critério de partilha definido no relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passado. Além de confirmar o apoio à entrega de 30% dos valores do leilão aos entes subnacionais – o que compõe a agenda do pacto federativo –, os senadores discorreram sobre as articulações das lideranças para chegar a um acordo.
Discursos
Após ser aprovada no Senado, o que pode ocorrer ainda nesta terça dependendo do ritmo de votação, a PEC 98/2019 deverá retornar à Câmara. “Existia dificuldade de definir distribuição via FPM e FPE e o presidente Davi Alcolumbre acatou emenda dos senadores do Rio de Janeiro, que estabelece que a União irá destinar 3% dos 70% que tem aos Estados produtores [de petróleo]. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho, participou da reunião para fechar o acordo e para que a Câmara não altere o relatório do senador Cid Gomes”, explicou Otto Alencar.
Durante os discursos antes da votação, parlamentares de diferentes Estados e partidos defenderam a aprovação célere, para que as regras sejam adotadas no leilão marcado para novembro. Eles também destacaram os valores destinados aos governos estaduais e municipais. “Temos 853 Municípios mineiros em absoluta penúria neste momento, que dependem da definição de pautas importantes no Congresso. A PEC 98 é prioridade e deve ser votada em dois turnos hoje. Será R$ 1,5 bilhão para os Municípios de Minas Gerais”, comemorou o líder do Democratas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ao citar os R$ 700 milhões que devem ir para o Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM) fez uma comparação: “É mais que a capacidade de investimento de todo o Estado em 2019, recurso novo que estaremos colocando nos Estados e Municípios com critério do FPM e FPE para investimentos e para gerar emprego e renda em todos os Estados brasileiros”. Para Espiridião Amin (PP-SC), a justificativa é simples. “Todos concordamos que, diante da fragilidade fiscal de Estados e Municípios, temos que dar prioridade a essa PEC”.
O trecho que deixa claro como será a divisão foi celebrado por muitos. “Quero parabenizar todos os parlamentares que definiram o critério mais justo para divisão dos recursos da cessão onerosa, que é o FPM e o FPE. Faz justiça e garante caráter redistributivo desse recurso, além de definir como gastar o dinheiro com os fundos previdenciários e investimentos”, lembrou Rogério Carvalho (PT-SE).
Por Amanda Maia e Allan Oliveira
Fotos: Waldemir Barreto Agência Senado; Ag. CNM
Por: Confederação Nacional dos Municípios
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