Municípios já podem receber recursos para informatização da Atenção Primária
Está em fase de adesão dos gestores de saúde o Informatiza APS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde viabiliza a alimentação de dados em uma única plataforma que concentra os sistemas de informação. Isso dá celeridade à organização dos dados que chegam pela porta de entrada do SUS. Com a adesão, o gestor poderá solicitar os recursos para financiar as equipes de saúde da família e as de atenção primária para a qualificação das informações do paciente. O Informatiza APS é um dos eixos do programa do Governo do Brasil para informatização da saúde, Conecte SUS, em execução pelo Ministério da Saúde.
O repasse financeiro terá início a partir do primeiro envio dos dados da atenção primária à Saúde por meio do e-Gestor. Somente a partir dessa solicitação, o município poderá receber o financiamento federal que será repassado após publicação de Portaria no Diário Oficial da União.
O Informatiza APS é um dos eixos do Conecte SUS que vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Isso vai permitir aos profissionais de saúde e gestores mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. O Conecte SUS é parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde.
Itens relacionados
Saúde será conectada em todo Brasil
Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.
FINANCIAMENTO
O financiamento do Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada. Será repassado para Equipe de Saúde da Família em: municípios com tipologia urbana ou intermediário adjacente, R$ 1,7 mil, municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente, R$ 2 mil e; municípios com tipologia rural remoto, R$ 2,3 mil.
Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF: eAP de Modalidade I - 50% do valor do incentivo definido para eSF; e eAP de Modalidade II - 75% do valor do incentivo definido para a eSF.
PROJETO PILOTO
O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados. Os municípios alagoanos poderão receber também incentivo de apoio à implementação da informatização para as equipes não informatizadas.
Os municípios desse estado que aderirem ao projeto piloto receberão incentivo financeiro federal de custeio de apoio à implementação da informatização para cada estabelecimento de saúde da APS com eSF ou eAP não informatizadas. O custeio de apoio à implementação também deve ser solicitado pelo sistema e-Gestor.
O valor pode variar de R$ 4.250,00 a R$ 11.500,00, conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe. O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.
Saiba como solicitar o custeio para informatização
Da Agência Saúde, com informações do Nucom/SAPS
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580
registrado em: Galeria de Ministros, Notícias, Agência Saúde
Assunto(s): Financiamento; Informatização; SAPS
Por: Ministério da Saúde
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.