Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) questiona vínculo parental de um titular com seu vice O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) enviou consulta, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que questiona se um titular de cargo eletivo que tenha vínculo parental com seu vice pode continuar no cargo de titular sem se candidatar à reeleição.

TRE-SC recebe certificação de organização vinculada ao MCT A área de tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu certificação que atesta que os sistemas desenvolvidos pelo Tribunal seguem padrões reconhecidos internacionalmente, como, por exemplo, o padrão CMMi nível 2. A equipe da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE catarinense foi certificada no nível F de maturidade do modelo MPS BR.

TAC prevê licitação para contratar anestesiologistas A direção do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande deverá realizar no próximo dia 14 de fevereiro licitação para contratar médicos anestesiologistas. A obrigação de fazer consta no termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado na última quinta-feira (2) entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a direção do hospital, médicos anestesiologistas e o Conselho Regional de Medicina (CRM).

TJ reconhece que nepotismo é improbidade e condena vereadores e ex-vereadores O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou que a prática do nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Maringá implica em ato de improbidade administrativa. A decisão dos desembargadores, à unanimidade, referenda determinação judicial anterior, de primeiro grau, e atende ação civil pública proposta em fevereiro de 2006 pelo Ministério Público do Paraná.

Portaria estabelece prazos para envio de informações ao Siab Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição desta segunda-feira, 6 de fevereiro, a Portaria 103/2012, que estabelece prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab), no que se refere às competências de janeiro a dezembro de 2012, para atualização da ferramenta.

CJF define regras em caso de greve de servidores O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve em toda a Justiça Federal. A matéria foi relatada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, na sessão desta segunda-feira (6).

Suspensão de expediente nas Comarcas e Foros Distritais do interior de SP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica através do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o período de feriado municipal que será de 16 a 29 de Fevereiro de 2012, nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Marco Maia descarta necessidade de ouvir Mantega em Plenário Para o presidente Marco Maia, debate deverá ser feito pelas comissões, quando forem reinstaladas. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, descartou, nesta terça-feira (7), que vá convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Casa sobre a mudança de comando na Casa da Moeda. O ex-presidente da estatal, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro, após denúncias de irregularidades, como recebimento de propina e envio de dinheiro para contas em paraísos fiscais no exterior.

Em cinco anos, mais de 40 mil morreram por causa do álcool, fumo e drogas ilícitas imprensa nacional repercutiu neste final de semana, 4 e 5 de fevereiro, estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta a quantidade de mortes, entre os anos de 2006 e 2010, por conta do uso de álcool, fumo, Crack e outras drogas. Com base em dados do Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM), a entidade chegou ao número de 40.692 óbitos nesse período e ainda elaborou um ranking dos Estados, onde infelizmente, o problema é maior.

MPF quer restringir a propaganda de bebidas alcoólicas em todo o país Objetivo é que União e Anvisa passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus GL

Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, em que o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e Previdência do Paraná (Sindsaúde-PR) e outras entidades questionam a possibilidade de órgãos da Administração Pública aumentarem as jornadas de trabalho de seus servidores, sem alterar a respectiva remuneração.

Comissão da Copa realiza visita técnica no Independência A Comissão da Copa do Mundo de 2014 do Tribunal de Contas e um servidor da Coordenadoria de Engenharia realizaram, na quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012, uma visita técnica no Estádio Raimundo Sampaio, mais conhecido como Independência, para examinar o andamento das obras.

TC aprova, com ressalvas, contas da Câmara de Nova Ramada O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno da última quarta-feira (01), aprovou as contas do presidente da Câmara Municipal de Nova Ramada, Luiz Carlos Libardi da Silva, referente ao exercício de 2010.

Prestações de contas anuais em papel serão devolvidas Retorno dos documentos à origem poderá implicar em atraso no cumprimento dos prazos previstos em lei para prestação de contas, sujeitando a entidade jurisdicionada a tomada de contas ordinária

TCU sediará solenidade da Atricon e do IRB O Tribunal de Contas da União (TCU) será sede, nesta terça-feira (7), de evento que dará posse às novas diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O conselheiro Antônio Joaquim (TCE/MT) assumirá a presidência da Atricon e Severiano Costandrade será reconduzido à frente do IRB por mais dois anos de mandato.