Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2157 - 05/03/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 STF 
05 de Março
Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) o qual estipulou o limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais. A decisão foi unânime.
 
 DESTAQUE 
 
 STF 
05 de Março
Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) o qual estipulou o limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais. A decisão foi unânime.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
MMA - Ministério quer tornar rio Negro sítio Ramsar
CNM - Projeto Reinserir visita Municípios que integram o estudo
CNM - Municípios devem seguir as diretrizes do Plano de ação Nacional contra Aedes aegypti
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - JT-MG afasta relação de emprego entre irmãos e filha que cuidou da própria mãe
TRT3 - Correios são absolvidos de indenizar carteiro acidentado após furo no pneu de motocicleta
TST - Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
 
  PENAL  
TJSP - Mantido júri que condenou réu por dirigir embriagado e matar duas crianças
SP - Homem preso em flagrante pela Força-Tarefa é condenado no RJ
TJPA - Réu é absolvido por insuficiência de provas
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEF - Receita Estadual identifica R$ 11 milhões em vendas não declaradas ao Fisco na Zona da Mata
IBET - Federação pede que STF reconheça violações causadas pelo atual sistema tributário brasileiro
STJ - Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Reembolso por descumprimento contratual de IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família
STJ - Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
TJMG - Gestante retirada de sala de parto será indenizada
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - CNJ e CNM debatem repasse de recursos aos Municípios com estabelecimentos penais
SF - PEC dos fundos públicos é aprovada com alterações na CCJ e vai ao Plenário
STF - Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT3 - Cantineira ganha direito a adicional de insalubridade por exposição ao calor
TRT3 - Empresas são condenadas por pagar trabalhador com cheques devolvidos e sustados indevidamente
TRT3 - Acordo de R$ 2,2 milhões possibilita continuidade dos serviços da UPA de Divinópolis e da Santa Casa
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Governo de SP orienta moradores da Baixada Santista sobre antecipação de benefícios
MCTIC - CTNBio aprova primeira terapia genética no Brasil
TJSC - Diretoria de Saúde do TJSC vai antecipar para março campanha de vacinação contra gripe
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - CNM divulga Nota Técnica sobre piso salarial do magistério público em 2020
CNM - Novas regras do Siconfi, atestado de publicação de demonstrativos é exigido no Cauc
MS - Mais de 3 mil municípios fazem parte do programa de informatização do SUS
 
  TCE  
C.DEP - Plenário aprova 11 acordos internacionais; um deles com a ONU sobre refugiados
TCU - Contas do Presidente da República de 2019 serão apreciadas em sessão extraordinária no dia 10
TCE-SP - Conselheiro ministra palestra sobre avanços no TCESP
 
  ELEITORAL  
TSE - Janela para trocas partidárias começa nesta quinta-feira (5)
TRE-MG - TRE esclarece sobre o fim do prazo da revisão biométrica no dia 06 de março
TRE-PR - Projeto de comunicação do TRE-PR é eleito case de inovação no setor públicO
 
  ECONÔMICO  
PORTAL BR - Novo presidente do BC promete inflação sob controle
PORTAL BR - Confira os perfis dos integrantes da nova equipe econômica
PORTAL BR - Entenda o que é a DRU e como ela afeta a sua vida
 
  AMBIENTAL  
SIMA-SP - MUNICÍPIOS PAULISTAS COM AÇÕES SUSTENTÁVEIS RECEBEM TROFÉU FRANCO MONTORO DO PROGRAMA
MCTIC - Seminário Ciência Mar MCTIC reúne resultados no combate ao derramamento de óleo
AGU - Valor cobrado de desmatadores da Amazônia pela AGU já chega a R$ 1,3 bilhão
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.223, de 5.2.2020- Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Decreto nº 10.222, de 5.2.2020 - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Decreto nº 10.221, de 5.2.2020 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Decreto nº 10.220, de 5.2.2020 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.
 

Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - A não entrega de medicamentos do Estado cabe ação indenizatória de dano moral?
CP - Período sem Vínculo Com Administração Para Inicio Em Outro Cargo Não Poderá Ser Computado
CP-Possibilidade do pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores públicos comissionados
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

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