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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2160 - 11/03/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SF 
11 de Março
CAE aprova mudança na partilha de recursos do pré-sal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) mudança na distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. O Projeto de Lei 3.975/2019 é, na prática, uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209/2015), que altera uma série de regras do setor elétrico brasileiro e cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu voto favorável à emenda, que segue agora para análise do Plenário.
 
 DESTAQUE 
 
 MDR 
11 de Março
Defesa Civil Nacional destina R$ 1,8 milhão para cidades do Sudeste atingidas por desastres naturais
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 1,8 milhão para ações de recuperação e resposta em municípios de Minas Gerais, do Espírito Santo e Rio de Janeiro. As decisões foram publicadas na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Forças de Segurança da Venezuela impedem marcha da oposição
GOV-SP - SP registra 19 casos confirmados para coronavírus
EBC - Covid-19, MPF recomenda cancelamento de passagens aéreas sem ônus
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
TRT3 - Assédio sexual em banco no Sul de Minas gera indenização de R$ 15 mil para vigilante
TRT3 - Empresa do Triângulo Mineiro que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral
 
  PENAL  
TJAL - Homem é condenado a 25 anos por homicídio após discussão por dívida
TJDFT - Acusado de matar desafeto é condenado a 22 anos de prisão
STJ - Ministro indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
ME - receita; deflagrReceita deflagra operação de combate à sonegação fiscal no DF e em mais oito estados
APET - Isenção da complementação de aposentadoria ao portador de moléstia grave
APET - Empresas devem enviar declaração até 17 de abril
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMG - Justiça nega recurso de acusado de fraude no Enem
TJMG - Mulher receberá de banco R$ 10 mil de indenização
TJSP - Companhia aérea deve indenizar passageira por não fornecer alimentação adequada
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Texto para regulamentar execução de emendas impositivas é aprovado na CMO
C.DEP - Comissão mista discute reforma tributária com especialista portuguesa
SF - CAE aprova mudança na partilha de recursos do pré-sal
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT2 - MULTINACIONAL DEVE PAGAR INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO PARA TRABALHADOR QUE LIDAVA COM PRODUTOS
TRT6 - Pleno autoriza temporariamente unidades a extrapolarem o percentual de 30% de servidores
TRT6 - Enquadramento em cargo de confiança deve ter remuneração diferenciada e poder de mando e gestão
 
  DIVERSOS  
STJ - Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
STF - 1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
TJSC - Os caminhos que a mulher deve seguir para romper o ciclo da violência doméstica
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-SC - Governo de SC assina convênios de emendas parlamentares acima de R$ 1,5 milhão para cinco cidades
GOV-SP - Governo de SP repassa a Botucatu mais de R$ 4 milhões para obras de recuperação
MDR - Defesa Civil Nacional destina R$ 1,8 milhão para cidades do Sudeste atingidas por desastres naturais
 
  TCE  
TCE-SC - TCE/SC capacita gestores públicos municipais quanto à implantação das Ouvidorias
TCE-MG - O prazo de resposta ao questionário do Projeto Receitas será encerrado em 30/04/2020
MI - TCU dá aval para concessão de mais 4 terminais portuários em Itaqui/MA
 
  ELEITORAL  
MPF - PGR designa novos vice-procurador-geral da República e vice procurador-geral Eleitoral
TRE-MG - Presidente do TRE fará abertura de evento sobre as Eleições 2020 em Montes Claros
TRE-PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará inaugura nova usina fotovoltaica
 
  ECONÔMICO  
EBC - Epidemia de coronavírus já impactou a economia mundial, diz FGV
BACEN - BC firma acordo para melhorar ambiente de negócios no país
EBC - Em ofício ao Congresso, Guedes pede reformas para conter crise
 
  AMBIENTAL  
SEMA - Posse do Plenário do Copam será nesta quarta-feira (11/03)
SEMA - Sisema participa de eventos sobre licenciamento ambiental no Espírito Santo
GOV-SP - Área de Proteção Ambiental Silveiras promove oficina sobre plantas medicinais
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
 

Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR
CP - Administração Pode Alienar Um Imóvel, Desde Que, Cumpra As Regras Estabelecidas Na Legislação.
CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual.
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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