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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2162 - 13/03/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-SP
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13 de Março
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| Governo autoriza financiamentos de R$ 133,7 milhões para 21 municípios |
| O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (12) que irá autorizar a Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor a prosseguir com o financiamento de projetos de administrações municipais em 21 cidades paulistas. São 28 ações para o desenvolvimento social, econômicos, educacional e ambiental. |
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DESTAQUE
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ME
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13 de Março
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| Estados e municípios em emergência fiscal podem economizar R$ 31,5 bilhões com instrumentos das PEC |
| Propostas, em tramitação no Senado, possibilitarão ajustes para ampliar investimentos em 14 estados e 46% dos municípios em situação de emergência |
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NOTÍCIAS
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| ME - SPE divulga Prisma Fiscal de março de 2020 |
| RF - Receita Federal recebeu mais de 11% das declarações previstas |
| SEFAZ-MG - Terceira parcela do IPVA 2020 começa a vencer nesta sexta-feira |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.272, de 12.3.2020 - Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. | - | - | - |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em Face de Agentes Públicos |
| CP - Autorização Para Passagem De Tubulação De Rede De Esgoto Em Área Pública |
| CP - A não entrega de medicamentos do Estado cabe ação indenizatória de dano moral? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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