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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2169 - 24/03/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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24 de Março
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| Governo Federal destinará R$ 88,2 bilhões a estados e municípios para combate ao coronavírus |
| A tarde desta segunda-feira (23), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que o Governo Federal destinará R$ 88,2 bilhões para estados e municípios em função da pandemia de coronavírus (Covid-19). Bolsonaro reuniu-se, por videoconferência, com os governadores das regiões Nordeste e Norte para esclarecer as ações do Poder Executivo Federal em relação ao Covid-19 e ouvir os anseios dos representantes dos executivos estaduais. |
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DESTAQUE
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CNM
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24 de Março
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| Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações |
| A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere aos Legislativos municipais, em face da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a adoção de medidas para reduzir os encontros presenciais ou mesmo suspendê-los durante o período de recomendação de isolamento social. Diante da necessidade de deliberação de projetos de caráter urgente, muitos vinculados às ações de enfrentamento ao coronavírus, a entidade municipalista orienta a adoção do chamado “plenário virtual”. |
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NOTÍCIAS
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| TJDFT - Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado |
| TJDFT - Locadora de veículos é condenada por negativa injustificada de aluguel |
| TJMG - Hospital paga indenização por falha em serviço |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.288, de 22.3.2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. | Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Decreto nº 10.286 de 20.3.2020 - Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009. | Decreto nº 10.287 de 20.3.2020 - Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Lei 12.527/11 Estabelece Obrigatoriedade A Publicidade De Licitação Na Internet |
| CP - Substituição de concursados por empresa terceirizada |
| CP - Possibilidade da aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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