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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2171 - 27/03/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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27 de Março
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| Saúde disponibiliza R$ 1 bilhão para Estados e Municípios enfrentarem a Covid-19 |
| O Ministério da Saúde publicou, nesta semana, duas portarias que destinam juntas cerca de R$ 1 milhão para Estados e Municípios desenvolverem ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que para os Entes receberem as transferências dos recursos de que trata a Portaria 480/2020 é necessário que pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) seja encaminhada até esta quinta-feira, 26 de março, à pasta federal. |
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DESTAQUE
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TCE-SC
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27 de Março
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| TCE/SC suspende prazos para envio de Prestações de Contas |
| A Portaria 93/2020, publicada na edição desta quinta-feira (26/3) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina, suspendeu, desde 16 de março, os prazos para remessa e apresentação de informações pelos gestores das unidades da Administração Pública e pelos demais responsáveis por bens e valores públicos. A medida foi adotada pelo presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, diante da pandemia do novo coronavírus, e terá vigência até que haja disposição em contrário. |
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NOTÍCIAS
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.293, de 25.3.2020 - Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa. | Decreto nº 10.292, de 25.3.2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. | - | - |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público |
| CP - Possibilidade Da Redução Dos Subsídios Dos Agentes Políticos |
| CP - À Assembleia Geral Compete Nomear O Liquidante E O Modo De Liquidação. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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