Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2172 - 30/03/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TRE-RJ 
30 de Março
Transferência de domicílio e alistamento eleitoral de pré-candidatos devem ser requeridas até 3
Quem pretende mudar de domicílio eleitoral ou tirar o primeiro título para concorrer nas eleições municipais deste ano deve requerer a transferência do título ou o alistamento até a próximo sexta-feira (3). Para agendar o atendimento presencial, que se encontra restrito exclusivamente para situações urgentes, devido à pandemia do Covid-19, o cidadão deve enviar um e-mail para faleconosco.seaaze@tre-rj.jus.br, até as 23h59 do dia 3 de abril. A regra foi estabelecida pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio dell'Orto, no provimento VPCRE 01/2020, publicado nesta sexta-feira (27), no Diário de Justiça eletrônico (DJe).
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
30 de Março
Congresso vai analisar pedido do governo para crédito adicional de R$ 345 milhões
O Congresso Nacional vai analisar dois projetos de lei de encaminhados pelo presidente Jair Bolsonaro para abertura de créditos adicionais ao Orçamento, que juntos, somam quase R$ 345,3 milhões. As duas propostas, que serão inicialmente votadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão publicadas na edição de quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU). 
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
STF - Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus
STF - Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia
C.DEP - Ministro do Supremo suspende trechos da LRF e da LDO durante pandemia de coronavírus
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT4 - Juíza do Trabalho determina que metalúrgica de Marau adote medidas preventivas contra o coronavírus
TRT4 - Juíza determina que engenheiros da Trensurb possam exercer suas atividades em regime de teletrabalho
TRT3 - Liminar da JT-MG suspende visitas domiciliares de agentes de saúde de Contagem do grupo de risco
 
  PENAL  
TJRS - Mantida condenação de acusado de integrar facção criminosa e de tráfico em Pium
TJAM - Presos do regime fechado de Itacoatiara recebem orientações para prevenção ao novo coronavírus
STJ - Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-BR - Governo Federal zera impostos de 61 produtos usados no combate ao coronavírus
APET - Para especialistas,medidas de ordem tributária são imprescindíveis para reduzir impactos do covid-19
APET - Pagamentos podem ser suspensos durante a pandemia
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJGO - Juiz concede liminar para guarda unilateral em razão do risco de contágio
TJAC - Empresa deve indenizar consumidora por extravio de bagagem
TJMS - Loja é proibida de fazer ligações de cobranças e deve indenizar por danos morais
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Último repasse do FPM de março apresenta queda e CNM alerta gestores sobre cenário econômico
SF - Congresso vai analisar pedido do governo para crédito adicional de R$ 345 milhões
C.DEP - Parlamentares poderão remanejar recursos de emendas impositivas para combate ao coronavírus
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT2 - Entenda como fica o pagamento de salários e benefícios com o fechamento dos negócios
TRT5 - TRT5 aumenta produtividade e desenvolve ferramenta para otimizar homeoffice em tempos de Covid-19
ME - Governo anuncia R$ 40 bilhões em linha de crédito para garantir empregos
 
  DIVERSOS  
MJSP - Departamento de Migrações suspende prazos processuais nos processos administrativos
AGU - GOV - AGU obtém do STF aval para governo adotar medidas sociais e econômicas contra Covid
CNM - Contran adia prazos em virtude da Covid-19; mudanças se aplicam a prestadores de serviço de trânsito
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Reserva de contingência e créditos extraordinários podem ser usados em ações de combate à Covid-19
MDR - MDR simplifica procedimento para reconhecer situação de emergência por conta do coronavírus
CNM - CNM reforça que não divulga informações por Município e esclarece homologação no Siops
 
  TCE  
TCE-SP - Projetos sobre calamidade pública seguem para o plenário da Alesp
TCE-SC - Diretorias do TCE/SC respondem principais dúvidas dos gestores públicos quanto à legislação
TCU - Ministério da Infraestrutura envia ao TCU projetos de concessão de 2 terminais portuários na Bahia
 
  ELEITORAL  
TSE - Presidente do TSE reafirma que calendário eleitoral das Eleições 2020 está sendo cumprido
TRE-RJ - Transferência de domicílio e alistamento eleitoral de pré-candidatos devem ser requeridas até 3
TRE-BA - TRE-BA divulga guias para eleitores e candidatos
 
  ECONÔMICO  
BACEN - CMN aprimora regulação das fintechs para ajudar a economia a enfrentar os efeitos da COVID-19
EBC - Entenda o que muda com a nova Lei de Franquias
EBC - Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores
 
  AMBIENTAL  
SEMA - Sema e Fepam atuam para garantir proteção ambiental e desenvolvimento ao RS
SEMA-CE - Semace mantém andamento de processos
GOV-SP - Estado monitora e apoia a cadeia do pescado em tempos de COVID-19
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa. - Decreto nº 10.293, de 25.3.2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. - Decreto nº 10.292, de 25.3.2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica. - Medida Provisória nº 929, de 25.3.2020
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Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Exclusão de Vantagens Pessoais do Cálculo do Teto Remuneratório
CP - Pericia Médica ao Agente Político Licenciado para Tratamento de Saúde por Prazo Superior
CP - Legalidade Do Recolhimento Do FGTS Para Os Servidores Públicos Efetivos No Cargo Em Comissão
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

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