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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2499 - 19/10/2021 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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19 de Outubro
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Atualização do Fundeb será debatida na Comissão de Educação; CNM representa Municípios |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa na próxima quinta-feira, 21 de outubro, da audiência pública interativa sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A audiência, promovida pela Comissão de Educação (CE), é um pedido (REQ 14/2021) do senador Marcelo Castro (MDB-PI). |
DESTAQUE
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CNM
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19 de Outubro
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Municípios devem participar de pesquisa sobre cadastro imobiliário da RFB, recomenda CNM |
Os gestores municipais devem participar da pesquisa sobre cadastro imobiliário da Receita Federal do Brasil (RFB), que propõe apresentar um diagnóstico inédito e identificar as distintas infraestruturas dos cadastros de imóveis dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais na pesquisa. |
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NOTÍCIAS
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EBC - SP estuda aumentar parcelas e reduzir tempo de auxílio aluguel |
GOV-SP - Entenda as regras nas escolas de educação básica do Estado de SP |
TST - Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral |
TST - Indenização à família de eletricista morto eletrocutado é fixada em R$ 150 mil |
TJSC - Embriagada ao volante de Mercedes, mulher envolvida em acidente tem sua pena mantida |
APET - Municípios paulistas recebem R$ 481 milhões em segundo repasse de ICMS de outubro |
TJPB - Empresas aéreas devem pagar R$ 10 mil de dano moral por cancelamento de voo |
STJ - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre regras de incidência do Imposto de Renda |
CNM - Municípios devem participar de pesquisa sobre cadastro imobiliário da RFB, recomenda CNM |
CNM - Atualização do Fundeb será debatida na Comissão de Educação; CNM representa Municípios |
TCE-SP - Controle de PPPs de iluminação pública é tema do 49º episódio do PodContas |
TCE-PR - Ouvidor do TCE-PR dá palestra em evento do Tribunal de Contas do Espírito Santo |
TSE - TSE e CNJ realizam primeira ação para identificar pessoas sem documento nas prisões |
TSE - TSE aprova minuta de Resolução sobre acesso aos dados pessoais custodiados pela Justiça Eleitoral |
EBC - PIB recua 1% em agosto, aponta Ibre/FGV |
EBC - Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 2 |
C.DEP - Comissão promove seminário sobre transição energética |
LEGISLAÇÃO
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Lei nº 14.224, de 18.10.2021 - Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
Lei nº 14.223, de 18.10.2021 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Decreto nº 10.839, de 18.10.2021 - Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias. |
Decreto nº 10.838, de 18.10.2021 - Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de in?uência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Legalidade Na Alteração Da Destinação De Bens Públicos Municipais |
CP- Concessão de vantagens aos servidores |
CP - Quinquênio de dois cargos efetivos |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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