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| ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2608 - 03/05/2022 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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MDR
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03 de Maio
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| MDR disponibiliza ferramentas para auxiliar municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos |
| Para auxiliar os municípios brasileiros no cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibiliza um conjunto de manuais e instrumentos criados especialmente para o aprimoramento da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. As ferramentas são gratuitas e podem ser acessadas neste link. |
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DESTAQUE
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C.DEP
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03 de Maio
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| Congresso aprova transferência a estados e municípios de R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras |
| O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 3/22) que abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial. |
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NOTÍCIAS
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| AGU - AGU e MPT renovam acordo para responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança trabalho |
| TJDFT - Acusado de matar homem que engravidou adolescente é condenado a 11 anos de prisão |
| STF - Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI |
| TJSP - Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional, decide Tribunal |
| C.DEP - Congresso aprova transferência a estados e municípios de R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras |
| CNM - Apenas 68% dos Municípios possuem Código de Obras e Edificações |
| MDR - MDR disponibiliza ferramentas para auxiliar municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos |
| TCE-BA - Servidores do TCE/BA se alinham na busca pela gestão eficaz e tempestiva |
| TSE - TSE abre urna eletrônica em escola do DF e reforça importância do voto |
| EBC - Receita e PGFN lançam edital para negociar R$ 150 bi em impostos |
| STF - STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado |
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LEGISLAÇÃO
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| DECRETO Nº 11.057, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| DECRETO Nº 11.056, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Ação de Execução Fiscal contra empresa que já houve baixa |
| CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato |
| CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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