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| ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2617 - 23/05/2022 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-SP
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19 de Maio
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| Governo de São Paulo libera verba para obras em 2 mil km de rodovias do Estado |
| Serão investidos R$ 2,9 bilhões em 127 obras no interior e litoral do território paulista |
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DESTAQUE
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EBC
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23 de Maio
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| Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias |
| Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo. |
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NOTÍCIAS
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| GOV-BR - Após dois anos, chega ao fim estado de Emergência em Saúde Pública por conta da Covid-19 no Brasil |
| C.DEP. - Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira |
| TJSP - Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados |
| STJ - Seção definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde |
| C.DEP. - Comissão de Educação promove audiência pública sobre irregularidades no FNDE |
| C.DEP - Projeto destina R$ 1,3 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça |
| OAB - CFOAB se reúne com deputado Ricardo Silva para tratar do PL 4.830/2020 |
| TCE-PE - Atuação do TCE gera economia de 6 milhões em Fernando de Noronha |
| EBC - Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias |
| GOV-BR - Iniciativas de governo digital favorecem o futuro verde |
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LEGISLAÇÃO
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| DECRETO Nº 11.077, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Aposentadoria do Servidor |
| CP - Sentença Determinando Pagamento Dos Juros Compensatórios Da Data Da Imissão Provisória. |
| CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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