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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2619 - 26/05/2022 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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SF
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26 de Maio
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MP que destina R$ 700 milhões para estados atingidos por chuvas é aprovada |
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, que destina R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões afetadas pelas fortes chuvas de dezembro de 2021. A matéria recebeu parecer favorável do senador Fabio Garcia (União-MT) e foi lido na sessão pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Sem mudanças e acatado por unanimidade pelos senadores, o texto segue agora para promulgação. |
DESTAQUE
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GOV-BR
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26 de Maio
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Órgãos públicos devem encaminhar débitos através do Inscreve Fácil |
Órgãos públicos federais que não integraram seus sistemas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem encaminhar, a partir desta quinta-feira (26), os débitos dos contribuintes para inscrição em dívida ativa da União por meio do Portal Inscreve Fácil. |
NOTÍCIAS
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GOV-BR - Brasil doa 80 mil doses de vacinas para a República das Maldivas |
GOV-BR - PRF e PF ganham mais 1.250 policiais e passam a ter maior efetivo da história |
TRT - Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT |
GOV-BR - Receita Federal apreende produtos em ouro e prata avaliados em R$ 1,5 milhão no Aeroporto do Recife |
GOV-BR - Alfândega de São Paulo apreende 22 sacos de cocaína em cápsulas de café. |
C.DEP. - Nova lei prevê redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita |
EBC - Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada |
SF - MP que destina R$ 700 milhões para estados atingidos por chuvas é aprovada |
TCU - TCU autoriza desestatização da Eletrobras |
GOV-BR - Em 2022, Governo Federal já autorizou captação de mais de R$ 1,22 bilhão para projetos |
GOV-BR - Receita Federal arrecada mais de 195 bilhões em abril de 2022 |
GOV-BR - Congresso no Rio de Janeiro coloca o Brasil no protagonismo do mercado global de carbono |
GOV-BR - Presidente Jair Bolsonaro edita Decreto que trata de crimes ambientais |
LEGISLAÇÃO
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DECRETO Nº 11.082, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Município Que Não Tiver Regime Próprio De Previdência Deve Seguir A CF/1988 E A Lei 8.213/91. |
CP - Projeto de lei para conceder abono pecuniáro ao servidor público |
CP - Uso do Recurso do pré sal para pagamento de guia da previdência social: É possivel? |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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