MDS -Governo Federal investe R$ 157 milhões em ações para qualificar catadores
Recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura de cooperativas de trabalhadores do setor de materiais recicláveis
Belo Horizonte, 23 – O Governo Federal investe R$ 157 milhões em ações para ampliar a participação dos catadores de materiais recicláveis no mercado de trabalho. Os recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura das cooperativas de catadores, como compra de carros, prensas, material de segurança, pesquisa e tecnologia. A informação foi divulgada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, durante a 10ª edição do Festival Lixo e Cidadania, que ocorre em Belo Horizonte, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, até a próxima sexta-feira (25).
O secretário destacou, durante o painel “A política de desenvolvimento social e combate à pobreza e a interface com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, realizado ontem (22), a publicação do Decreto nº 7.619/2011. O texto regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos, que permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 cooperados.
Segundo Paes, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) obteve várias vitórias nos últimos anos, principalmente na construção do marco legal para o setor, como o Decreto 5.940/2006, que institui a Coleta Seletiva Solidária nos órgãos federais, e as leis 11.445/2007, do Saneamento Básico, e 12.305/2010, que cria a PNRS. “Estamos juntos na direção certa”, destacou.
Sobrevivência – O secretário de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Wander Borges, lembrou a importância socioambiental dos catadores. “Vocês defendem a sobrevivência de cada um de nós no planeta”, disse. Já o secretário de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, Jorge Nahas, anunciou que, brevemente, a capital mineira disporá de um plano municipal de coleta seletiva. Nahas lembrou também que a cidade tem apenas sete cooperativas de catadores e que é necessário ampliar esse número para expandir a coleta por mais bairros do município.
O promotor de Justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público Estadual, Paulo Lima, reafirmou que a entidade, parceira dos catadores, tem como objetivo dar efetividade aos direitos sociais e ao desenvolvimento sustentável.
O diretor de Assuntos Governamentais da Coca-Cola, Victor Bicca, enfatizou que a empresa apoia 300 das 500 cooperativas de catadores de materiais recicláveis constituídas no Brasil e que, recentemente, lançou uma tecnologia de reaproveitamento das garrafas peti.
Por fim, a representante do MNCR Luzia Honorato reconheceu que nos últimos anos os governos federal, estaduais e municipais têm promovido avanços para incluir social e economicamente os catadores, mas que a sociedade ainda é muito preconceituosa. “Algumas pessoas ainda se espantam se nos expressamos de uma forma mais correta”, lamenta.
Festival – O Festival Lixo e Cidadania debate as políticas públicas sobre resíduos sólidos, promove ações sustentáveis de redução do lixo e incentiva a mudança de comportamento no consumo. O evento reúne convidados de governos, dos poderes Judiciário e Legislativo, de empresas privadas e da sociedade civil para debater a gestão de resíduos.
A organização é do Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Felc), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), MNCR e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Social (Insea), além dos governos de Minas Gerais e Federal.
Por: Ministério do Desenvolvimento Social
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