MPSP -MP vai apurar medidas da Prefeitura de SP após incêndio na Favela do Moinho
O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes instaurou, nesta segunda-feira (9), inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades ou omissões da Prefeitura Municipal de São Paulo em relação às medidas adotadas após o incêndio que destruiu a Favela do Moinho, no dia 22 de dezembro.
O inquérito civil foi instaurado após representação noticiando o atendimento insatisfatório às 400 pessoas que ficaram desabrigadas em razão do incêndio, da interrupção de duas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por motivos de segurança, e da implosão parcial do prédio do Moinho, que teria custado R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
O promotor de Justiça solicitou à CPTM informações sobre as condições de segurança para o transporte ferroviário a partir da liberação das linhas depois da implosão. Solicitou, ainda, documentos da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras sobre contratos firmados, laudos e autos, com discriminação de custos, referentes às medidas adotadas, além de informações da Secretaria Municipal de Habitação sobre todas as providências adotadas em relação às famílias vítimas do incêndio, incluindo cadastro e relatório individual de atendimento quanto ao direito à moradia de cada uma delas. Também foram requisitadas informações do Corpo de Bombeiros sobre as condições de segurança do transporte ferroviário de passageiros a partir da liberação das linhas, após a implosão realizada dia 1º de janeiro, bem como informações das empresas responsáveis pela implosão.
Um engenheiro do Ministério Público realizou, nesta segunda-feira, uma vistoria no edifício parcialmente implodido. Um laudo sobre a vistoria será anexado ao inquérito civil nos próximos dias.
Por: Ministério Público do Estado de São Paulo
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