PGR - MPF/SP promove acordo para fiscalização do trânsito nas proximidades do aeroporto de Viracopos
“O acordo inclui a via de acesso entre a rodovia Santos Dumont e o aeroporto”, informou o procurador da República Áureo Marcus Makiyama Lopes, que conduziu a reunião, que contou com a presença de representantes da Infraero, da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo).
“Como o convênio tem a finalidade de facilitar a fiscalização, ele não altera a validade das atividades já exercidas pelos órgãos públicos que já atuam na área, cuja ausência inviabilizaria o acesso viário ao aeroporto”, esclareceu o procurador.
Em junho o MPF em Campinas abriu inquérito para apurar o processo de fiscalização no trânsito do nas Aeroporto Internacional de Viracopos.
Na reunião ficou definido que ainda nesta semana o MPF receberia, da Infraero, uma relação das intervenções que deverão ser realizadas até o dia 15 de dezembro e que incluem mudança do fluxo viário, sinalização horizontal e vertical, proibição de paradas em áreas críticas, troca de localização de paradas entre ônibus e táxis, instalação de semáforos, marcação de vagas para idosos e deficientes, alargamento e cobertura de calçadas e instalação de lombadas.
A Infraero também deverá apresentar ao MPF ainda nesta semana um cronograma com as etapas de ampliação dos estacionamentos do aeroporto. E, dentro de 30 dias, deverá apresentar um plano de informação ao usuário que pode incluir o uso de faixas de aviso e a cooperação das companhias aéreas. O objetivo é garantir mais informações aos usuários, principalmente mudanças ocorridas em horários de pico.
Por: Procuradoria Geral da República - Ministério Público Federal
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