PGR -MPF apresenta rol de testemunhas em ação penal contra conselheiros do TCE/RJ
O Ministério Público Federal encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça a relação com nove testemunhas que deverão ser ouvidas na Ação Penal 685, na qual são réus três conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ), dirigentes do Grupo SIM e um Auditor do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG).
A relação foi apresentada no último dia 4 de novembro, mesmo dia em que foi publicada a decisão do ministro Castro Meira, relator da ação, que indefere pedido do MPF para postergar a apresentação do rol de testemunhas. Com o pedido, o MPF pretendia preservar as testemunhas de assédio, cooptação e ameaças, uma vez que a apresentação de defesas preliminares por parte dos acusados, fase anterior à oitiva das testemunhas, poderia levar meses.
O rol de testemunhas foi apresentado antes mesmo de o MPF ser intimado nos autos, para garantir celeridade ao processo. Foram arrolados dois deputados estaduais do Rio de Janeiro, um promotor de justiça de Minas Gerais, quatro policiais federais, uma funcionária do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e um membro do Ministério Público junto ao TCE/RJ.
Os conselheiros denunciados foram investigados na Operação Pasárgada e são acusados de receber vantagens indevidas em troca de votos favoráveis sobre contratos entre o Grupo SIM e o município de Carapebus (RJ).
Por: Procrudadoria Geral da União - Ministério Público Federal
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.