TCE/SC alerta para encerramento do prazo de remessa dos questionários sobre Índice de Efetividade
Termina na próxima quarta-feira (15/7) o prazo para que os municípios catarinenses enviem ao Tribunal de Contas de Santa Catarina os sete questionários eletrônicos relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) edição 2020, com dados do exercício de 2019. A pesquisa, realizada anualmente, visa avaliar a qualidade das políticas e atividades da gestão municipal, e contém informações atinentes a sete dimensões da execução orçamentária: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Segundo o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador do IEGM na Corte catarinense, até o dia 9 de julho, 1056 (51,14%) dos 2065 questionários, já haviam sido remetidos ao TCE/SC. “Todavia, o percentual de prefeituras que já concluiu seus questionários ainda é pouco significativo, da ordem de 7,8%, ou seja, apenas 23 municípios”, informou. Guerini acrescentou que a grande maioria dos executivos municipais respondeu apenas parte dos seus sete questionários.
O coordenador do IEGM-TCE/SC destacou que a prefeitura de Vargeão foi a primeira a concluir o preenchimento dos seus questionários, seguida pelas prefeituras de Lajeado Grande, Planalto Alegre, Novo Horizonte, Galvão, Arroio Trinta, Iraceminha, Rodeio, Salete e Imbuia, dentre as dez primeiras.
Este é o quinto ano consecutivo que o TCE/SC aplica a metodologia para analisar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016.
Os questionários e o ofício com as orientações para o preenchimento da pesquisa foram enviados aos prefeitos e aos responsáveis pelos controles internos dos 295 municípios catarinenses no dia 2 de junho.
Informações detalhadas sobre o preenchimento do questionário e sobre o índice de efetividade estão disponibilizadas no Manual IEGM/TCESC, no portal do Tribunal na internet. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail iegm@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3851, com o próprio coordenador.
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Por: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
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