TCEPR - Processo eletrônico gera parceria com associações de municípios
A parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com as associações de municípios é estratégica para orientar os gestores públicos sobre os benefícios do processo eletrônico. Esta união de esforços permite mobilizar prefeitos, secretários e servidores municipais para receber capacitação em relação à nova tecnologia. "Os processos on line facilitam muito a vida dos prefeitos. Quem fizer petição eletrônica não precisa mais protocolar papéis”, destaca o prefeito de Corbélia e presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Eliezer Fontana.
O dirigente esteve no auditório do TCE, participando de reunião entre os presidentes de associações municipais e servidores das áreas de contas municipais e tecnologia da informação da Corte, no último dia 29. No evento foram abordados os benefícios do processo eletrônico que, na opinião de Fontana, são muitos. “Além de evitar fraudes, o sistema agiliza e desburocratiza o processo”, destaca. "Trata-se de um avanço, trazer o Tribunal mais perto dos prefeitos para tirar todas as dúvidas. Acreditamos que a partir de agora vamos acertar mais", completou.
Para facilitar o acesso do público-alvo aos cursos de orientação e capacitação sobre o processo eletrônico, o TCE está lançando mão do recurso da teleconferência. Trata-se de um método que facilita o treinamento, uma vez que os participantes não precisam se deslocar por longas distâncias, até a Capital, para ter contato com o tema. Com o objetivo de atender ao maior número possível de prefeituras da Região Oeste, a Amop assumiu compromisso de disponibilizar equipamentos de videoconferência aos seus associados. Uma iniciativa que pode ser adotada por outras entidades congêneres.
Certificação digital
A adesão ao processo eletrônico é uma forma de agilizar a prestação de contas dos municípios e facilitar o peticionamento. Ela evita a utilização de papel e desobriga os gestores de se dirigir à sede do Tribunal, em Curitiba, para acompanhar processos, interpor recursos ou pedir vista e cópias.
Para ter acesso a estes benefícios, o gestor público ou seus representantes legais precisam providenciar a certificação digital. Com ela, jurisdicionados de qualquer região podem encaminhar documentos, acompanhar processos, consultar informações e acessar o portal e-ContasParaná, tudo a partir da cidade onde estão.
A certificação digital é uma exigência para que o processo eletrônico do TCE seja utilizado. Ela confere legalidade e segurança às informações trocadas por meio eletrônico. Dirigentes de prefeituras, câmaras municipais e outras entidades que têm a necessidade de prestar contas ao Tribunal devem utilizar a tecnologia. A certificação digital exigida pelo órgão segue o Padrão A3, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (conhecida pela sigla ICP – Brasil).
Por: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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