TCERN - Tribunal de Contas acata pedido de inspeção especial na Ceasa
Acatando sugestão do Ministério Público de Contas, a Segunda Câmara do TCE votou na manhã de hoje (08/11) a favor de uma inspeção especial na Central de Abastecimento do RN – CEASA. A medida visa apurar irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza.
De acordo com o parecer do conselheiro relator, Tarcísio Costa, foram realizadas sucessivas diligências com o propósito de buscar a documentação para análise de seu conteúdo. Entretanto, todas sem êxito, razão pela qual foi sugerida a realização de inspeção especial. “Julgo pertinente propor a realização de inspeção especial, tudo no desiderato de subsidiar uma análise substancial da causa, nos termos do artigo 200, §2º, do Regimento Interno desta Casa”, frisa o relator.
O TCE tem 60 dias para cumprir o que determinou a decisão da Câmara Técnica. A Segunda Câmara de Contas tem como presidente o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e como membros os conselheiros Tarcísio Costa e Renato Costa Dias.
Por: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
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