TCERN - Tribunal de Contas vai inspecionar prédios públicos natalenses quanto à acessibilidade
Os prédios públicos do município de Natal vão passar por uma Inspeção Extraordinária para saber se estão enquadrados nas normas sugeridas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas quanto à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas do TCE que acatou representação sugerida pelo procurador do Ministério Público junto ao órgão, Dr. Carlos Roberto Galvão Barros.
A representação do MPJTCE foi baseada em estudos do IBGE, onde indica que 8% da população natalense é portadora de alguma deficiência, e no Estado a porcentagem corresponde a 17,3%. “A discussão é problema que compromete diretamente o exercício dos direitos fundamentais por parte dos cidadãos e, em sua ótica, o Poder Público deve ser o primeiro a dar exemplos de realização dos direitos previstos na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais”, argumenta o procurador.
Para um melhor entendimento do problema, o procurador Carlos Galvão sugeriu a realização de audiências públicas para ouvir os portadores de deficiências físicas, bem como as suas associações, “com a finalidade de colher maiores elementos e sugestões”, disse o procurador.
A comissão que será nomeada para realizar a inspeção extraordinária vai analisar “especificações mínimas exigidas pela ABNT”, informa Carlos Galvão. Entre elas, existência de, no mínimo, 01 (um) banheiro acessível, onde os equipamentos e acessórios estejam distribuídos de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; existência de cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; presença de rebaixamento de calçadas e rampas de inclinação; existência de corrimão e sinalização tátil no piso; quando existir porta giratória ou outro dispositivo de segurança de ingresso que não seja acessível, deve ser prevista junto a este outra entrada que garanta condições de acessibilidade; e quando existirem catracas ou cancelas, pelo menos uma em cada conjunto deve ser acessível.
O conselheiro em exercício Marco Montenegro solicitou que a mesma representação seja ampliada no sentido de atender aos acompanhantes e o conselheiro Carlos Thompson ampliou a medida, sugerindo que as associações que trabalham com deficientes sejam ouvidas nas suas demandas, informando das necessidades e desafios que enfrentam. “Essa é uma oportunidade que o Tribunal tem de contribuir com o acesso à cidadania”, disse o conselheiro Carlos Thompson.
Por: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
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