TCU - Tribunal de Contas fiscaliza construção e reforma de penitenciárias no RJ
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades na construção e ampliação de estabelecimentos penais no Rio de Janeiro, na construção de residência para idosos e na reforma da Casa de Transição, em Niterói (RJ). A fiscalização abrangeu também a reforma geral do Instituto Penal Cândido Mendes e a construção do centro de observação criminológica no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.
A auditoria detectou indícios de deficiência na qualidade dos serviços executados, pagamento por serviços não previstos no contrato, projeto básico deficiente ou desatualizado, e orçamento do edital incompleto ou inadequado.
O tribunal determinou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do estado que informe, em 60 dias, o andamento das providências corretivas. Além disso, o TCU realizará, em 15 dias, audiência dos responsáveis pela fiscalização da execução do contrato das obras nos estabelecimentos penais, na residência para idosos e na Casa de Transição.
O tribunal determinou que a Caixa Econômica Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Administração Penitenciária tenham ciência das irregularidades, para que adotem as providências necessárias.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator dos processos.
Por: Tribunal de Contas da União
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