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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MJ

08 de Setembro de 2011

MJ - Justiça do Trabalho ganha 51 novas varas

Justiça do Trabalho ganha 51 novas varas- Brasília, 06/09/2011 (MJ) – Os brasileiros terão o acesso à Justiça facilitado com a criação de 51 novas Varas do Trabalho na jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho de sete regiões do país. A medida contempla Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe. Ao ...

STF

08 de Setembro de 2011

STF- Ministros julgam ação penal contra deputado federal Asdrubal Bentes

Ministros julgam ação penal contra deputado federal Asdrubal Bentes- O Plenário do Supremo iniciou na tarde de hoje (8) o julgamento da Ação Penal (AP) 481, em que o MPF busca a condenação do parlamentar pela suposta prática dos crimes de corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha ( arts. 299 do Código Eleitoral, 171, § 3º e 288 do ...

STF

08 de Setembro de 2011

STF-Não cabe ao STF julgar ação entre estado estrangeiro e município

Não cabe ao STF julgar ação entre estado estrangeiro e município - Não cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um litígio entre um Estado estrangeiro e um município brasileiro. Esse é o entendimento do ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, ao analisar a Reclamação (Rcl 10920) ajuizada pelo Governo do Paraguai con ...

TJCE

08 de Setembro de 2011

TJCE- Coelce deve indenizar comerciante por cortar indevidamente energia elétrica

Coelce deve indenizar comerciante por cortar indevidamente energia elétrica- A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 5 mil por cortar, indevidamente, o fornecimento de energia elétrica da residência do comerciante A.C.A.. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa ...

TCEMT

08 de Setembro de 2011

TCEMT -Prefeitura de Tabaporã tem parecer prévio favorável

Prefeitura de Tabaporã tem parecer prévio favorável O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Tabaporã, gestão do prefeito Percival Cardoso Nóbrega, no período de 15 de outubro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, tendo como co-responsável o contador Sr. Clébio Geraldo ...

TCETO

08 de Setembro de 2011

TCETO - Ex-prefeito de Silvanópolis não prestou contas e terá que devolver R$ 3,9 milhões

Ex-prefeito de Silvanópolis não prestou contas e terá que devolver R$ 3,9 milhões- O ex-prefeito de Silvanópolis, Alberto Gomes Pereira, terá que devolver aos cofres públicos R$ 3,9 milhões pela omissão da prestação de contas das receitas recebidas no período de maio a dezembro de 2008. O ex-gestor também terá que pagar multas de aproximadamente ...

CNJ

08 de Setembro de 2011

CNJ - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos

Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos 08/09/2011 - 00h00 Dentro de 30 dias, técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional vão apresentar, aos membros da comissão criada para reorganizar os documentos cartoriais brasileiros, um conjunto de orientações que deverão dar origem a um manual a ser seguido pelos car ...

AGU

08 de Setembro de 2011

AGU- Decisão que multou União é derrubada e comprovada as obras solicitadas pelo MPF na BR 153

AGU- Decisão que multou União é derrubada e comprovada as obras solicitadas pelo MPF na BR 153A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que as obras solicitadas pelo Ministério Público Feral (MPF) na BR 153, no trecho que liga os Municípios de Ubarana e Icem (SP) já foram executadas e que as manutenções regulares continuam sendo efe ...

TCERS

08 de Setembro de 2011

TCERS é vencedor do Top Ser Humano

TCE-RS é vencedor do Top Ser Humano O Programa Aprendendo a Recomeçar (PAR) do Tribunal de Contas do Estado é vencedor do Prêmio “Top Ser Humano”, categoria Empresa, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). O Top Ser Humano premia os projetos voltados à gestão de pessoas e à humanização das relações.

CNJ

08 de Setembro de 2011

CNJ-Workshop discute ferramenta para regularização fundiária na Amazônia

Workshop discute ferramenta para regularização fundiária na Amazônia- Em busca de alternativas que possam aprimorar o registro de propriedades urbanas e rurais, principalmente na região Norte do Brasil, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está organizando o workshop “Registro Torrens – Ferrame ...

MPT

08 de Setembro de 2011

MPT -Acordo judicial destinará R$ 3 milhões para programas profissionalizantes

Acordo judicial destinará R$ 3 milhões para programas profissionalizantes- Rio de Janeiro (RJ) - Um termo aditivo feito no acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) beneficiará jovens de 14 a 16 anos com programas de profissionalização. Serão utilizados R$ 3 ...

STJ

08 de Setembro de 2011

STJ -Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores - O credor pode retirar sua impugnação contra plano de recuperação judicial até a convocação da assembleia de credores. Esse entendimento fundamentou o voto do ministro João Otávio de Noronha em recurso movido por empresa de engenharia, incluída no regime de ...

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