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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2214 - 01/06/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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ME
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01 de Junho
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Municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar pregão eletrônico |
Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União a partir desta segunda-feira, 1º de junho. Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia (ME), os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019. Os dados são da Plataforma +Brasil. |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TRE-SC
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01 de Junho
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Guia estimula candidatura feminina nas Eleições Municipais de 2020 |
Não é de hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva a ampliação dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal da Justiça Eleitoral (JE), de um espaço exclusivo dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na JE. Agora, essa mobilização nacional ganhou um reforço de peso com a publicação do Guia Acessível para Candidatura das Mulheres, lançado pela ONG Visibilidade Feminina, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. |
DESTAQUE
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CNM
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01 de Junho
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Inscrição para terceira turma do curso do ITR agora será entre 8 e 19 de junho |
As inscrições para a terceira turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020, por meio da Escola Nacional de administração Pública (Enap), agora será entre os dias 8 e 19 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova data divulgada pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) e destaca que são apenas 180 vagas destinadas exclusivamente aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo. |
NOTÍCIAS
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TJAC - Mantida condenação de banco que descontou indevidamente saldo da conta de idoso |
TJMG - Supermercado é condenado por acusação falsa de furto |
TJMG - TJMG condena banco a ressarcir correntista |
LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.381, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. | Decreto nº 10.382, de 28.5.2020 - Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia. | Decreto nº 10.383, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Decreto nº 10.384, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19 . |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - O Poder Legislativo, Pode Instituir O Benefício De Vale Alimentação, De Forma Eletrônica. |
CP - Pericia Médica ao Agente Político Licenciado para Tratamento de Saúde por Prazo Superior |
CP - Ausência De Previsão Para Reaproveitamento Dos Empregados Em Autarquia Criada Posteriormente |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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