Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2221 - 10/06/2020
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 GOV-BR 
10 de Junho
Ministério da Economia envia projeto de lei sobre Fundo Nacional de Segurança Pública
Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional propõe alteração dos Identificadores de Resultado Primário da Lei Orçamentária Anual no exercício de 2020 para que as despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam consideradas despesas primárias obrigatórias não sujeitas ao contingenciamento de recursos.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-RJ 
10 de Junho
Reunião com chefes de cartório da Baixada Fluminense discute os preparativos das Eleições 2020
Nesta terça-feira (9), os chefes de cartório de 14 zonas eleitorais da Baixada Fluminense participaram de uma videoconferência com o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Luís dell'Orto. O décimo encontro de uma série de reuniões para discutir o planejamento das eleições municipais dessa vez reuniu os responsáveis pelas zonas eleitorais de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.
 
 DESTAQUE 
 
 TCE-MT 
10 de Junho
Aplicação de recursos repassados pela União deverá ser fiscalizada pelo TCE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), publicou nota técnica na última segunda-feira, 8, acerca da competência dos Tribunais de Contas do Brasil quanto à fiscalização dos recursos repassados pela União, a título de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do enfrentamento à Covid-19.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
C.Dep - MP que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia está na pauta do Plenário de hoje
GOV-BR - Governo Federal entrega obra de recuperação da BR-349 na Bahia
GOV-BR - Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos vencidas
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT11 - Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
TRT3 - Justiça do Trabalho mineira reconhece vínculo de menino de 12 anos que trabalhou em fazenda
TST - Quarta Turma afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
 
  PENAL  
GOV-AM - Policiais militares da Força Tática detêm dois homens e apreendem adolescente em ocorrências
STJ - Para Quinta Turma, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos
TJRN - Câmara Criminal mantém condenação em novo recurso envolvendo embriaguez ao volante
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ - Secretário de Estado de Fazenda participa de reunião com o procurador-geral de Justiça para tratar s
TCE/TO - TCE/TO promove encontro virtual para discutir a extinção da prescrição de débitos tributários
SEFAZ - Governo do Estado repassa R$ 67 milhões para as prefeituras fluminenses
 

Grifon Alerta

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
TJMS - Desocupação de imóvel cedido deve respeitar princípios gerais do Direito
TJMG - Banco deverá indenizar cliente por erro em boleto
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
EBC - TCU aprova com ressalvas as contas da Presidência da República de 2019
GOV-BR - MDR amplia prazo de inscrições para contratação de profissionais temporários aposentados
GOV-BR - Governo estrutura primeiro programa de títulos verdes para transportes da América Latina
 
  DIVERSOS  
C.DEP - Plenário aprova projeto de combate à violência doméstica durante pandemia
TRF1 - Tribunal Regional Federal da Primeira Região estuda medidas de segurança para retorno progressivo
C.DEP - Projeto impede suspensão de CPF em razão de cancelamento de título de eleitor
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-BR - Defesa Civil Nacional libera R$ 2,5 milhões para ações de resposta a desastres em seis estados
GOV-BR - Norte e Nordeste já receberam R$ 35 bilhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal
APRECE - FNDE transfere R$ 72 milhões a estados e municípios para manutenção de transporte escolar
 
  TCE  
TCE/TO - TCE/TO declara ponto facultativo nos dias 11 e 12 de junho
TCE-PA - Portaria 35.980/20 dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no TCE
TCE-MT - Aplicação de recursos repassados pela União deverá ser fiscalizada pelo TCE
 
  ELEITORAL  
TSE - Plenário do Supremo conduz ministro Marco Aurélio a segundo biênio no TSE como membro substituto
TRE-GO - Aberta seleção de instrutor interno do Curso de Microsoft Power BI para a Justiça Eleitoral
TRE-RS - Justiça Eleitoral fará primeira eleição municipal de Boa Esperança do Norte
 
  ECONÔMICO  
GOV-BR - Ministério da Economia envia projeto de lei sobre Fundo Nacional de Segurança Pública
EBC - Confiança do empresário industrial indica melhora em junho
EBC - IPCA registra queda de preços de 0,38% em maio
 
  AMBIENTAL  
SEMAD - Atualização do Painel de Indicadores do Sisema inclui dados de acesso à IDE
GOV-AM - Acidentes por animais peçonhentos diminuíram 22,75% no Amazonas
C.DEP - Frente Parlamentar Ambientalista debate política para uso sustentável do bioma marinho
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.392, de 9.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto nº 10.393, de 9.6.2020 - Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF
Medida Provisória nº 979, de 9.6.2020 - Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19 , de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Recortes Eletrônicos

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Cumulação De Emprego Público Para Cargo De Presidente Da Câmara com Compatibilidade De Horários
CP - Recusos FUNDEB aplicados para o pagamento salarial dos professores
CP - Emendas de iniciativa parlamentar não podem interferir na realização da gestão administrativa
 
Expediente

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