Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2225 - 17/06/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SF 
17 de Junho
Promulgada resolução que disciplina suspensão de dívidas de estados com a União
Foi promulgada e está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), a Resolução 5/2020, que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. Oriundo do projeto de resolução (PRS) 25/2020, o texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (16).
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 EBC 
17 de Junho
TSE decide recalcular divisão do Fundo Eleitoral entre partidos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões.
 
 DESTAQUE 
 
 FECAM 
17 de Junho
Estimativa de recursos da Lei Aldir Blanc para Municípios
A Confederação Nacional dos municípios – CNM, fez uma estimativa de quanto cada município deve receber da Lei Aldir Blanc caso seja sancionada pela presidência da república de acordo com o texto do Congresso.
 

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São Manuel - SP - Parabéns pelos 150 anos

 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
C.DEP - Projeto exige aprovação parlamentar para decretação de quarentena e lockdown
C.DEP - Projeto muda regra de substituição tributária do ICMS para combustível
SF - Segue para a Câmara permissão para uso de fundos assistenciais
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Vigilante de Caps de Uberlândia ganha direito a adicional de insalubridade por contato com pacientes
TRT3 - Montadora em Betim é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a mecânico que perdeu audição
STJ - Contribuição previdenciária incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
 
  PENAL  
TJSC - NIS, Ceij e PC alertam sobre perfis em redes sociais com mensagens que induzem ao suicídio
GOV-AM - Polícia Militar detém homem que comercializava entorpecentes no município de Envira
TJRN - Câmara Criminal fixa pena de condenados por roubos em São Gonçalo do Amarante
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
APET - Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise
APET - Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF
APET - IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMG - Empresas de turismo são condenadas por falha em serviço
TJMG - Órfão será indenizado por ter que enterrar o pai
STJ - Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - Promulgada resolução que disciplina suspensão de dívidas de estados com a União
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Empresa paulista desenvolve tecido capaz de eliminar novo coronavírus por contato
CNJ - Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento
BCB - Cerca de mil instituições se preparam para ofertar o PIX a seus clientes ainda este ano
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-CE - Duplicação da CE-085 entre Itarema e Acaraú levará benefícios para a região
GOV-MG - Governador anuncia data de pagamento da segunda parcela do funcionalismo e repasse dos duodécimos
FECAM - Estimativa de recursos da Lei Aldir Blanc para Municípios
 
  TCE  
TCE-PB - 2ª Câmara do TCE imputa débito de R$ 1,3 milhão à prefeitura de Coremas por excesso de gastos
TCE-MG - Tribunal de Contas auxilia municípios a dar transparência nos investimentos em saúde
TCE-SP - No combate à COVID-19, Prefeituras contratam R$ 1 bi sem licitação
 
  ELEITORAL  
TRE-SC - TSE revisa critérios para divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020
TRE-PI - TRE-PI promove reunião técnica sobre prestação de contas anuais
TSE - TSE aguarda deliberação do Congresso Nacional sobre nova data
 
  ECONÔMICO  
EBC - Sob influência de medidas de distanciamento, setor de serviços recua 11,7% em abril
EBC - Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins
EBC - Rio de Janeiro inicia hoje segunda fase de reabertura da economia
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - Frente Parlamentar Ambientalista debate combate ao desmatamento na Amazônia
SEMA - Parque Delta do Jacuí adquire sua primeira área com recursos de medidas compensatórias
SF - Contarato aponta desmonte de estrutura de preservação ambiental no país
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Medida Provisória nº 983, de 16.6.2020 - Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Decreto nº 10.400, de 16.6.2020 - Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020, que dispõem sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República.
Decreto nº 10.399, de 16.6.2020 - Altera o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, para alterar a vigência de dispositivos.
Decreto nº 10.398, de 16.6.2020 - Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Solicitação do cancelameto das cobranças a título de IPTU
CP - Vereadora Condenada Em 2ª Instância Não Perde O Mandato Até Que Transite Em Julgado A Decisão
CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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