Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2226 - 18/06/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 GOV-BR 
18 de Junho
RFB corrige falha e retira informação de bloqueios do FPM de 799 Municípios
Na última terça-feira, 16 de junho, a base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostrou que 799 Municípios estariam com os recursos do 2º decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Após identificar a falha no sistema, a Receita retirou os bloqueios e atualiza a base da STN.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
18 de Junho
Divulgada nova tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020
Distribuição do FEFC entre os partidos para as Eleições Municipais deste ano foi recalculada após decisão do Plenário do TSE
 
 DESTAQUE 
 
 AMM 
18 de Junho
Projetos de municípios com recursos da União terão análise mais ágil
Projetos de obras e serviços de estados e municípios com recursos de transferências voluntárias da União passarão por um processo de análise paramétrica, que poderá tornar a aprovação mais ágil. A medida, que estabelece o novo parâmetro para projetos com valor abaixo de R$ 1,5 milhão, está na Portaria Interministerial 13.395/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 17 de junho.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Ministério da Infraestrutura traz ao Brasil 23º voo com carga de máscaras
GOV-MG - Estado publica edital para seleção de organizações interessadas em gerir Hospital de Campanha
AMP - Governo recomenda priorização de testagem COVID-19 para agentes da saúde e segurança pública
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
TRT3 - Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato
TRT3 - Empresa é condenada por transferir empregado da produção para o recolhimento de lixo de aviso-prévio
 
  PENAL  
GOV-AM - Polícias Militar e Civil detêm dez homens por contrabando de ouro
TJRN - Estupro de vulnerável: julgamento reforça importância da palavra da vítima em crimes sexuais
TJSC - Justiça mantém pena de 18 anos para homem que matou esposa no Vale do Itajaí
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-GO - Decreto prorroga benefícios fiscais até dezembro
AGM - Receita Federal altera regras e condições para celebração de convênios sobre ITR
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMG - Paciente receberá R$ 10 mil após negativa de plano de saúde
STJ - Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
STJ - Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
AMM - Projetos de municípios com recursos da União terão análise mais ágil
 
  DIVERSOS  
GOV-BR - INSS prorroga por 60 dias prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos
SF - STF decide pela constitucionalidade da Lei da Terceirização
SF - Medida provisória que revoga Contrato Verde e Amarelo é prorrogada
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-SC - Governo do Estado repassa R$ 3 milhões em emendas impositivas para Saúde da Grande Florianópolis
GOV-BR - RFB corrige falha e retira informação de bloqueios do FPM de 799 Municípios
 
  TCE  
TCE-SP - TCESP desenvolve aplicativo para protocolo digital de documentos
TCE-RJ - TCE-RJ determina restrição a pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde a contratadas
TCE-MT - Recurso ordinário e pedidos de rescisão são negados pelo Pleno do TCE-MT
 
  ELEITORAL  
TRE-AL - Em audiência virtual, desembargador do TRE ouve testemunhas em caso de desfiliação partidária
TRE-Al - Juíza Silvana Lessa Omena toma posse como desembargadora eleitoral
SF - Relator deve propor adiamento de eleições municipais
 
  ECONÔMICO  
GOV-BR - Valor das vendas industriais atingiu R$ 2,6 tri em 2018, mostra IBGE
EBC - Atividade econômica tem queda recorde de 9,73% em abril
EBC - Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped
 
  AMBIENTAL  
GOV-SC - Governo do Estado publica resolução que agiliza emissão de licenças para criação de animais
C.DEP - Fundo de meio ambiente deverá priorizar turismo sustentável em parques nacionais
GOV-RS - Secretário do Meio Ambiente detalha ações adotadas para amenizar efeitos da estiagem
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.401, de 17.6.2020 - Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Decreto nº 10.402, de 17.6.2020 - Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Divulgação detalhada da remuneração dos servidores publicos municipais
CP - O Poder Legislativo, Pode Instituir O Benefício De Vale Alimentação, De Forma Eletrônica.
CP - Projetos de Leis de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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