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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2227 - 19/06/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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19 de Junho
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| Tesouro atualiza o Manual para Instrução de Pleitos e inclui orientações relacionadas à pandemia |
| O Tesouro Nacional atualizou o Manual para Instrução de Pleitos (MIP), com o objetivo de incluir orientações e procedimentos específicos relacionados com as operações de crédito no âmbito da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) e trouxe importantes alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). |
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TSE
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19 de Junho
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| Presidente do TSE recebe relator de proposta que discute eventual adiamento das Eleições Municipais |
| O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), o senador Weverton (PDT-MA), relator no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o eventual adiamento das Eleições Municipais. No encontro, eles trataram sobre possíveis novas datas e prazos previstos na legislação eleitoral, mas a questão será definida pelo Congresso Nacional, por ser tema de deliberação política. |
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DESTAQUE
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TRF1
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19 de Junho
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| Justiça Federal pagará mais de R$31 bilhões em precatórios da União em 2020 |
| Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) já podem, segundo cronogramas próprios, definir o calendário para o depósito dos precatórios federais em 2020. O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira às cortes federais atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor estimado é de R$ 31.768.742.706,00. |
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NOTÍCIAS
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| CNM - Hildo Rocha afirma trabalho pela aprovação da complementação da União até dezembro |
| TRF1 - Justiça Federal pagará mais de R$31 bilhões em precatórios da União em 2020 |
| GOV-BR - Tesouro atualiza o Manual para Instrução de Pleitos e inclui orientações relacionadas à pandemia |
| GOV-ES - Estado investe cerca de R$ 1,5 milhão em contenção de encostas em Santa Teresa |
| CMC - Economia acata crédito para obras de mobilidade urbana |
| EBC - MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento do FGTS |
| EBC - Ipea revê previsão e diz que inflação deve fechar em 1,8% |
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LEGISLAÇÃO
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| Medida Provisória nº 984, de 18.6.2020 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que i nstitui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19 , de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | - | - | - |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Sentença Determinando Pagamento Dos Juros Compensatórios Da Data Da Imissão Provisória. |
| CP - Piso Salarial Dos Professores Do Ensino Médio |
| CP - Substituição de concursados por empresa terceirizada |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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