Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2228 - 22/06/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 GOV-BR 
22 de Junho
Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais
Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), previsto na Lei Complementar nº 173/2020
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 SF 
22 de Junho
Presidente do TSE e cientistas participam de sessão de debates sobre eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, o microbiologista e virologista Átila Iamarino e o infectologista David Uip confirmaram presença na sessão de debates temáticos remota para discutir o adiamento das eleições municipais de 2020 por conta da pandemia. A iniciativa do debate é do senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020, que propõe a mudança de data da eleição. Pelo texto, o primeiro turno seria adiado de 4 de outubro para 6 de dezembro de 2020. O segundo turno ocorreria no dia 20 de dezembro
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
22 de Junho
Saiba como cada estado está retomando as atividades econômicas no país
No Brasil, cerca de três meses após o início da adoção de medidas de isolamento e restrições de circulação e de funcionamento do comércio adotadas pelos estado e o pelo Distrito Federal, a maior parte das unidades da federação, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, começam a afrouxar as regras ou a pelo menos definir planos para a retomada gradual das atividades econômicas, mantendo medidas de isolamento social.
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
STF - Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça
TRF3 - TRF3 Prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19 até 26 de julho
SEFAZ - Nota MT já repassou mais de R$ 1 milhão para instituições filantrópicas
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT21 - TRT-RN permite que ação trabalhista verbal seja apresentada remotamente
TRT5 - Retomada de atividades presenciais no TRT5 somente ocorrerá após informações técnicas das autoridade
TRT4 - Justiça do Trabalho faz consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário ciclo 2021-2026
 
  PENAL  
TJMS - TJ mantém regressão ao regime fechado por infrações no cumprimento da pena
STJ - Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
STJ - Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
CNM - Debate sobre o potencial de arrecadação do ITR; inscrições abertas
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJRN - Justiça determina que plano de saúde mantenha tratamento de criança com Síndrome de West e autismo
STJ - Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório
TJSC - TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
TN - Tabela de custo máximo para operações de crédito com garantia da União
 
  DIVERSOS  
GOV-BA - HGRS tem mais uma ala e um centro cirúrgico reformados
TJSP - Repercussões da pandemia nos litígios familiares são discutidas em webinar da EPM
GOV-SP - Campanha de combate à hipertensão e diabetes avalia servidores da SAP
 
  GESTÃO PÚBLICA  
EBC - Saiba como cada estado está retomando as atividades econômicas no país
GOV-ES - Águia Branca recebe mais de R$ 3,3 milhões de investimentos em infraestrutura urbana
GOV-BR - Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais
 
  TCE  
TCE-TO - Regimento do Tribunal de Contas do Tocantins sofre alterações
 
  ELEITORAL  
TRE-SP - Fim das coligações proporcionais é novidade no próximo pleito
TSE - TSE lança campanha para incentivar maior participação dos jovens na política
 
  ECONÔMICO  
EBC - Mercado financeiro ajusta previsão de queda do PIB de 6,51% para 6,50% em 2020
EBC - Indicador da FGV que mede atividade econômica mostra queda de 9,3% em abril
SEFAZ - Governo estende prazo para resgate de crédito do ICMS
 
  AMBIENTAL  
GOV-BR - Frente Parlamentar Ambientalista debate recomeço verde pós-pandemia
GOV-SP - Alunos de Gestão Pública alertam para preservação do meio ambiente
GOV-BR - MMA renova concessão de uso do Parque Ecológico do Córrego Grande, em Florianópolis
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.403, de 19.6.2020 - Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Medida Provisória nº 984, de 18.6.2020 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que i nstitui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19 , de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Decreto nº 10.402, de 17.6.2020 - Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
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CONSULTAS & PARECERES
 
CP-É Garantido Ao Servidor Público Salários Nunca Inferior Ao Mínimo, Independente Do Regime Adotado
CP - Afastamento cautelar por decisão judicial do agente político
CP - Substituição de concursados por empresa terceirizada
 
Expediente

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Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

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