Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2231 - 25/06/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TSE 
25 de Junho
TSE não conhece consulta sobre flexibilização de gastos em municípios afetados pelo Covid-19
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão nesta quinta-feira (25), não conhecer a consulta formulada pelo partido Republicanos sobre a possibilidade de flexibilizar o limite de gastos com publicidade institucional durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 AMM 
25 de Junho
Deputados não têm consenso sobre PEC que muda data da eleição municipal
Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que adia a data das eleições neste ano (PEC 18/20) terá agora de ser votada pela Câmara, onde ainda não há um consenso sobre o tema.
 
 DESTAQUE 
 
 AMM 
25 de Junho
Municípios vão receber kit de medicamentos para tratar a Covid-19
Em comunicado às prefeituras, a Associação Mato-grossense dos Municípios solicita que os prefeitos enviem à Secretaria de Estado de Saúde – SES informações da quantidade que cada município necessita dos medicamentos ivermectina e azitromicina, utilizados no tratamento da Covid-19.
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
SF - Davi prorroga MP que flexibiliza normas para crédito por bancos públicos
C.DEP - Comissão vai ouvir governadores que representam consórcios regionais
GOV-SP - Secretaria da Saúde e Centro de Contingência atualizam ações de combate ao coronavírus
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT4 - Direitos trabalhistas pagos na Justiça durante a pandemia somam mais de R$ 573 milhões no Rio Grande
TRT3 - Empregador pode pagar salário proporcional a doméstica que cumpre jornada reduzida
TRT3 - Vale é condenada a indenizar em R$ 500 mil a avós de trabalhador morto em Brumadinho
 
  PENAL  
TJSC - Juiz nega indenização para detento que alegou ter contraído HIV no sistema prisional
TJMG - TJMG concede remissão de pena a detento
STJ - Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
AMUNES - Governo do Estado simplifica procedimentos no cadastro de contribuintes do ICMS
STJ - Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
STJ - Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMS - Cliente será indenizado por concessionária que quebrou calçada procurando fraude
STJ - Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
STJ - Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cump. de sentença
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
GOV-BR - Estoque da Dívida Pública Federal atinge R$ 4,25 trilhões em maio
 
  DIVERSOS  
TJSP - Tribunal de Justiça expande nova versão do Portal e-SAJ
GOV-SP - Vendas online somam 82 mil reclamações no Procon-SP em 2020
TJSC - DGP abre inscrições a servidores para mais uma edição do projeto Rodas de Apoio Virtuais
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-BA - Governo do Estado entrega nova Unidade Básica de Saúde no IAPI
AMM - Municípios vão receber kit de medicamentos para tratar a Covid-19
GOV-BR - Ministério da Economia orienta órgãos da Administração Federal sobre organização do trabalho
 
  TCE  
TCE-MG - Servidores estatutários e celetistas não podem permanecer no cargo após aposentadoria
TCE-SP - TCESP recebe premiação por projeto de segurança da informação
 
  ELEITORAL  
TSE - TSE não conhece consulta sobre flexibilização de gastos em municípios afetados pelo Covid-19
TRE-PI - Emissoras de Rádio e TV não podem transmitir programa apresentado por pré-candidato
TRE-TO - Justiça Eleitoral mantém serviços de emissão e pagamento de multas via internet
 
  ECONÔMICO  
EBC - Caixa paga 3ª parcela de auxílio a beneficiários do Bolsa Família
EBC - Crédito deve apresentar expansão de 7,6% em 2020
EBC - BC prevê queda de 6,4% na economia este ano
 
  AMBIENTAL  
SIMA - Governo de SP renova contrato com Cotia e prevê investir R$ 952 milhões em saneamento
CNM - Novo marco do saneamento é aprovado no Senado e segue para sanção; prazos da PNRS são adiados
C.DEP - Frente da Agropecuária discute implementação da Lei do Agro
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 14.016, de 23.6.2020 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - O Poder Legislativo, Pode Instituir O Benefício De Vale Alimentação, De Forma Eletrônica.
CP - Para contratação temporária, dispensa-se o concurso público, realizando, processo seletivo.
CP - A não entrega de medicamentos do Estado cabe ação indenizatória de dano moral?
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

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Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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