Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2257 - 06/08/2020
 

Podcast #132

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 ME 
06 de Agosto
Economia estabelece novas regras para pesquisa de preços nas contratações públicas
Novas regras para a realização de pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços foram estabelecidas, nesta quinta-feira (6/7), pelo Ministério da Economia (ME). A medida tem validade para os 192 órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, que contratam cerca de R$ 48 bilhões por ano. A Instrução Normativa (IN) nº 73 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE - MG 
06 de Agosto
Nove municípios mineiros poderão ter segundo turno nas Eleições 2020
Nessa quarta-feira (05), o TSE divulgou os dados consolidados do eleitorado brasileiro para as Eleições 2020. O Brasil tem 147.918.483 eleitores aptos a votar este ano. Minas Gerais continua sendo o segundo maior colégio eleitoral do país, com 15.889.559 eleitores, 1,26% a mais que nas últimas eleições municipais, em 2016, quando contava com 15.692.484 eleitores.
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
06 de Agosto
Senado aprova proposta que permite uso do salário-educação para pagamento de pessoal do setor
Recursos do salário-educação poderão ser utilizados para pagar profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, durante a pandemia, para contornar  a queda de arrecadação de estados e municípios. O projeto (PL 2.906/2020), de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (5) e segue para a Câmara. No vídeo, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), defende a aprovação da proposta. Fonte: Agência Senado
 
 

EAD Licitações

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - Estado de SP registra 24,4 mil óbitos e 598,6 mil casos de coronavírus
EBC - Guedes diz que anunciará três ou quatro privatizações em até 60 dias
C.DEP - Especialistas e deputados debatem regulamentação e implementação da Lei Aldir Blanc
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
TRT3 - Justiça do Trabalho isenta empresa de indenizar filhos de operadora de raio-X que morreu de câncer
TRT3 - Empresa atingida financeiramente pela pandemia é autorizada a reduzir parcelas de acordo homologado
 
  PENAL  
TJSC - Homem que protestou contra som alto do vizinho com tiros para o alto sofre condenação
TJRN - Câmara Criminal nega recurso contra decisão que rejeitou Apelação apresentada fora do prazo legal
STJ - Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-RS - Receita Estadual do RS publica nova edição de Boletim sobre impactos econômicos da Covid-19
CNM - Resoluções de desburocratização para empresas são aprovadas
SF - Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas
 

Grifon Alerta

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
TJPB - Empresa de energia deve indenizar por falha no serviço que causou a morte de peixes
STJ - Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ME - Economia estabelece novas regras para pesquisa de preços nas contratações públicas
 
  DIVERSOS  
CNM - Live da CNM traz exemplo de como transformar recursos em ações socioassistenciais na pandemia
STJ - Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central do Processo Eletrônico
TJSP - Tribunal disponibiliza diversos serviços on-line para advogados e partes
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-PR - Números mostram presença do Governo no apoio aos municípios do Paraná
SF - Senado aprova proposta que permite uso do salário-educação para pagamento de pessoal do setor
 
  TCE  
TCE-PR - Secretaria do Planejamento deve apresentar planos de trabalho ao TCE-PR
TCE-PE - Secretaria de Saúde é alertada sobre riscos em contratação
 
  ELEITORAL  
TRE-BA - TRE-BA realiza audiência pública virtual no dia 13/8 para apresentar logística das Eleições de 2020
TSE - TSE não responde consulta sobre desfiliação comunicada pela internet
TSE - Ministro Edson Fachin se reúne com entidades evangélicas para tratar de ação sobre abuso do poder
 
  ECONÔMICO  
EBC - Inflação pelo IGP-DI sobe 2,34% em julho, diz FGV
EBC - BB tem lucro líquido de R$ 3,2 bi no segundo trimestre, queda de 23,7%
EBC - desemprego chega a 13,3% no segundo trimestre
 
  AMBIENTAL  
SF - Senadores aprovam auxílio emergencial para agricultores familiares
C.DEP - Frente da Agropecuária participa de debate sobre o agronegócio nesta noite
SEMAD - Governo de Goiás promove webinar sobre decretos do Regime Extraordinário de Licenciamento
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 14.034, de 5.8.2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999. Mensagem de veto
Lei Complementar nº 174, de 5.8.2020 - Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Consequências Pelo Julgamento Irregular Das Contas Anuais Pelo Tribunal De Contas
CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato
CP – Participação De Empresa Que Possua Parente no Órgão Licitante Fere o Principio da Isonomia
 
Expediente

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