Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2260 - 11/08/2020
 

EAD Licitações

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
11 de Agosto
Novas regras para contratações públicas valem para recursos de transferências voluntárias
Novas regras para a realização de pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços foram estabelecidas pelo Ministério da Economia (ME), por meio da Instrução Normativa (IN) 73/2020. Publicada no dia 6 de agosto, as orientações devem ser observadas pelos 192 órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Também valem para órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal direta ou indireta - o que inclui os consórcios públicos -, quando executarem recursos de transferências voluntárias.o que inclui os consórcios públicos -, quando executarem recursos de transferências voluntárias. quando executarem recursos de transferências voluntárias.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
11 de Agosto
Pré-candidatos apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas a partir desta terça
Determinação está prevista na Lei das Eleições. Data consta do calendário eleitoral, adaptado com a promulgação da EC 107/2020, que adiou o pleito para novembro
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
11 de Agosto
Receita Federal retém do FPM obrigações correntes e devedoras não pagas da competência junho
Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e obrigações devedoras não recolhidas da competência junho. Por esse motivo, algumas contas das prefeituras tiveram o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo.
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Pereira Barreto - SP - Parabéns pelos 92 anos

Tatuí - SP - Parabéns pelos 194 anos
 

Consultas e Pareceres - Formulario

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - Secretaria de Desenvolvimento Regional promove a ‘Semana da Juventude Online’
EBC - Líderes do Líbano foram alertados em julho sobre explosivos no porto
CNM - Novas regras para contratações públicas valem para recursos de transferências voluntárias
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
TRT3 - Justiça reconhece indenização a filhos de entregador que sofreu acidente fatal de trânsito
TRT3 - Justiça do Trabalho de Minas concede justiça gratuita a empregadores domésticos
 
  PENAL  
TJSC - Homem acusado de matar vizinho por causa de bola de futebol enfrentará Júri, decide TJ
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SF - Reforma tributária, comissão avalia situação dos estados nesta quarta
SF - Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
APET - Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia
 

Podcast #134

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
TJMG - Mãe e filha vão receber mais de R$ 400 mil de indenização
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
STF - PGR questiona normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
 
  DIVERSOS  
GOV-SC - Desenvolvimento Social publica alerta em cinco línguas para combater a violência contra a mulher
AEN-PR - Apucarana e região recebem mais leitos de UTI para Covid-19
GOV-RJ - Polícia Civil elabora cartilha de orientação à população sobre crimes de estelionato
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-MG - Estado vai repassar R$ 3 milhões para acolhimento de população vulnerável com covid-19
CNM - Receita Federal retém do FPM obrigações correntes e devedoras não pagas da competência junho
ASSOMASUL - Prefeituras de MS recebem terceira parcela do auxílio financeiro nesta quarta-feira
 
  TCE  
TCE-MG - Tribunal de Contas suspende validade de concurso público
TCE-PR - Execução de convênio por autarquia deve seguir regras de Direito Público
 
  ELEITORAL  
TRE-MG - Agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto
TRE-PB - Paraíba tem quase 3 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2020, mais da metade são mulher
TRE-PB - Justiça Eleitoral transfere a sede da 53ª Zona do município de Uiraúna para o município de São João
 
  ECONÔMICO  
INVESTSP - Governo de SP chega a R$ 720 milhões em oferta de crédito para empreendedores
EBC - Safra deste ano deve ser 3,8% superior à de 2019, prevê IBGE
EBC - Produção industrial cresce em 14 locais em junho, diz IBGE
 
  AMBIENTAL  
SIMA-SP - Secretários Debatem Políticas de Desenvolvimento para Consórcios Regionais
AEN-PR - Procura por orgânicos cresce com a pandemia
GOV-GO - Governo de Goiás inicia reabertura gradual dos parques para visitação
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.450, de 10.8.2020 - Altera o Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Decreto nº 10.451, de 10.8.2020 - Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.
Decreto nº 10.452, de 10.8.2020 - Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Decreto nº 10.453, de 10.8.2020 - Altera o Decreto nº 10.117, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
 

Podcast #132

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município
CP - Piso Salarial Dos Professores Do Ensino Médio
CP - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em Face de Agentes Públicos
 
Expediente

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