Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2289 - 10/09/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
10 de Setembro
Presidência veta mudanças no Fundo Social e destinação de recursos do pré-sal a Municípios
Aprovado no Senado dia 13 de agosto, projeto que criava o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) recebeu vetos - inclusive no trecho que destinava recursos do pré-sal a Municípios e Estados, até então uma conquista do movimento municipalista. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052/2020 nesta terça-feira, 8 de setembro, para resolver impasse com as geradores de energia elétrica a respeito do chamado risco hidrológico, que é diferença entre a expectativa de geração e a energia de fato gerada.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
10 de Setembro
Teste de confirmação destaca melhorias nos sistemas da urna eletrônica, diz relatório final
Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança indicou ao TSE que urna é segura para a realização das Eleições 2020
 
 DESTAQUE 
 
 C.Dep 
10 de Setembro
Estados e municípios poderão usar verbas federais para financiar retorno às aulas
Dinheiro virá de fontes como o "orçamento de guerra" e poderá ser usado para comprar máscaras, treinar professores, adequar estruturas e realizar testes para a Covid-19
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - SP abre inscrições para oito chamadas públicas do programa #JuntosPelaCultura2020
SF - Senado aprova MP que libera R$ 5,5 bi para enfrentamento da pandemia
MDR - Governo federal busca ampliar financiamento habitacional popular no Norte e Nordeste
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Loja de departamento terá que indenizar ex-empregado vítima de homofobia ao “platinar” os cabelos
TRT3 - Justiça não reconhece relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo
STJ - MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
 
  PENAL  
SF - Aprovado cadastro de condenados por crime de estupro
TJRN - Câmara Criminal nega pedido de HC para suspeito de tráfico interestadual de drogas
TJRN - Justiça mantém decisão de primeiro grau que apontou conduta culposa
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
C.Dep - Projeto inclui mel entre itens da cesta básica desonerados de PIS/Pasep e Cofins
EBC - Senado aprova projeto de apoio às escolas particulares
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMG - Justiça condena loja por negativação indevida
STJ - Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
STJ - Quarta Turma permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Presidência veta mudanças no Fundo Social e destinação de recursos do pré-sal a Municípios
CNM - Municípios poderão utilizar repasses da Covid-19 até 2021; projeto depende de aprovação na Câmara
 
  DIVERSOS  
GOV-RJ - Governo do Estado adere à campanha Setembro Amarelo
TJMT - Poder Judiciário disponibiliza tutorial sobre PJe para inquérito policial
OAB - Participação em julgamento de ação que questiona esvaziamento de órgão de combate à tortura
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.Dep - Estados e municípios poderão usar verbas federais para financiar retorno às aulas
GOV-PR - Governo assina financiamento de R$ 1,6 bilhão para grandes obras
 
  TCE  
TCE-SP - Tribunal de Contas paralisa edital para duplicação da Estrada do M’Boi Mirim
TCE-RJ - Deliberação altera envio de dados relativos ao último ano de mandato
TCU - Seminário discute como a análise de dados pode auxiliar nas atividades de fiscalização da Covid-19
 
  ELEITORAL  
TRE-MT - Propaganda Eleitoral é tema de live nesta quinta-feira (10)
TRE-RO - Confaz autoriza isenção de ICMS a empresas que doarão itens para segurança de eleitores e mesários
 
  ECONÔMICO  
EBC - Vendas do comércio crescem 5,2% de junho para julho, diz IBGE
EBC - Apenas segurados agendados serão atendidos nas agências do INSS
EBC - Petrobras anuncia novo recorde de produção de diesel S-10
 
  AMBIENTAL  
SIMA - Equipes do governo de SP atuam em região de difícil acesso para combater incêndio florestal
EBC - Meio Ambiente repassa R$ 230 milhões ao BNDES para combate aos lixões
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.482, de 9.9.2020 - Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público
CP – Diminuição De Carga Horária Pode Demonstrar Beneficio De Interesses De Médico Residente.
CP -É Ilegal A Ampliação Da Carga Horaria Do Servidor Celetista Para Além Da Inicialmente Contratada
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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