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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2403 - 06/05/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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06 de Maio
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| Municípios tem até o dia 4 de junho para aderir ao Programa Saúde com Agente |
| Gestores municipais podem aderir ao Programa Saúde com Agente até o dia 4 de junho. O prazo foi divulgado pela Secretaria de Gestão e Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). A iniciativa é uma pactuação tripartite que tem como objetivo qualificar os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemias (ACE), com a formação em nível técnico. |
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DESTAQUE
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TCE-PR
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06 de Maio
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| TCE-PR faz 22 recomendações à Sanepar para melhorar atuação de sua Ouvidoria |
| Com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Ouvidoria da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou a expedição de 22 recomendações à estatal. Todas elas foram propostas em Relatório de Fiscalização produzido pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Butantan envia mais 1 milhão de doses da CoronaVac ao PNI |
| EBC - São Paulo tem mais sete drive-thrus para vacinação contra Covid-19 |
| STJ - STJ decide - suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória |
| TJPB - Quarta Câmara mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 6 mil de indenização |
| TJAC - Primeira Câmara Cível mantém obrigação de pai para pagar pensão alimentícia do filho |
| GOV-BR - Governo lança canal único e digital de atendimento a servidores públicos federais |
| CNM - Municípios tem até o dia 4 de junho para aderir ao Programa Saúde com Agente |
| CNM - Regionalização do saneamento, o Estado de MG disponibiliza consulta pública sobre anteprojeto de lei |
| TCE-PR - TCE-PR faz 22 recomendações à Sanepar para melhorar atuação de sua Ouvidoria |
| TRE-PI - Portaria conjunta nº 9/2021 prorroga condições excepcionais de trabalho e prazos processuais |
| TRE-PR - Começa nesta quinta (6) ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral |
| GOV-RJ - Secretaria de Agricultura fiscaliza material de propagação vegetal |
| MMA - Concessão da Floresta de Canela para ecoturismo prevê mais de R$ 90 milhões de investimento |
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LEGISLAÇÃO
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| Projeto de Lei n o 639, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020”. - Projeto de Lei n o 639, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020”. |
| Lei nº 14.149, de 5.5.2021 - Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a` mulher vítima de violência doméstica e familiar. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Emendas de iniciativa parlamentar não podem interferir na realização da gestão administrativa |
| CP – Participação De Empresa Que Possua Parente no Órgão Licitante Fere o Principio da Isonomia |
| CP - De Acordo Com O STJ A Competência Para Denominação De Logradouros Públicos É Municipal |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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