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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2417 - 01/06/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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MDR
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01 de Junho
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| Governo Federal estabelece critérios para prestadores de serviço de água e esgoto |
| O Governo Federal publicou nesta terça-feira (1º) o Decreto 10.710/2021, que estabelece a metodologia e os critérios para que os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário comprovem a capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento. A medida leva em conta os contratos regulares em vigor. |
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DESTAQUE
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TCEMG
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01 de Junho
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| TCEMG atualiza normas e procedimentos para utilização de recursos tecnológicos |
| Encontram-se publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 1º de junho, as normas e procedimentos atualizados para a utilização dos recursos tecnológicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O documento, instituído por meio da Portaria n. 36/Pres/2021 tem o objetivo de garantir a segurança da informação “para todo o ambiente computacional e tecnológico do Tribunal de Contas, por meio de definições de processos, regras, responsabilidades e controles com suas informações e dados”. |
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NOTÍCIAS
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| SG - Decreto cria metodologia para comprovação de condições por prestadores de serviços de abastecimento |
| GOV-SP - Pessoas de 30 a 39 anos com comorbidades e deficiências entram na vacinação |
| TJSC - TJSC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação |
| C.DEP - CCJ aprova mudança em regra para inelegibilidade de agente público com contas rejeitadas |
| TSE - Eleitores de cinco municípios voltam às urnas em junho |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.710, de 31.5.2021 - Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Agressão no ambiente de trabalho publico pode acarretar demissão ao servidor? |
| CP - Uso do Recurso do pré sal para pagamento de guia da previdência social: É possivel? |
| CP - Pode ocorrer incorporação de gratificação de função em prol de duas servidoras municipais ? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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