Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2418 - 02/06/2021
 

A Fazenda Pública em Juízo

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
02 de Junho
Programa Mais Médicos, prorrogação de contratos beneficia 943 Municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAPS/MS 33, retificada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 1° de junho, divulgou a lista com o resultado final dos me´dicos formados em instituic¸o~es de educac¸a~o superior brasileira e estrangeiras, com habilitac¸a~o para exerci´cio da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Me´dicos, que tera~o a sua adesa~o no projeto prorrogada. A medida beneficia 943 Municípios e cerca de 5 milhões de brasileiros.
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
02 de Junho
Congresso derruba vetos à nova Lei de Licitações
O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações (Veto 13/2021). Com isso, editais de licitações voltarão a ser obrigatórios em jornais impressos.
 

EAD Licitações

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
C.DEP - Bolsonaro sanciona pagamento proporcional em pedágios
CNM - Municípios de até 50 mil habitantes não dependerão de adimplência para receber transferência
EBC - SP passa a vacinar pessoas com comorbidades e deficiências
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Confecção de Cataguases terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia
TRT3 - Empresa de transporte terá que pagar indenização por anotações desabonadoras na carteira de trabalho
 
  PENAL  
CNM - Justiça institui regras para transferência de recursos apreendidos do tráfico de drogas
TJSC - TJ mantém pena de motorista de fusca que fez racha na Capital e provocou grave acidente
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-GO - Malhas Fiscais para Autorregularização na caixa postal do DTE
SEFAZ-MG - Confaz rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS
SEFAZ-RJ - Estado repassa R$ 104 milhões para as prefeituras fluminenses
 

4 novos cursos

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
STF - Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF
SF - Congresso derruba vetos à nova Lei de Licitações
 
  DIVERSOS  
STJ - Programa Entender Direito aborda a teoria e a prática da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência
GOV-SP - Poupatempo de Ribeirão Preto permanece fechado até 06 de junho
TJSC - Magistrado vai compartilhar experiências sobre a remição de pena no sistema prisional de SC
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Congresso derruba veto e recompõe verba de R$ 3,5 bi para internet na rede pública de ensino
CNM - Programa Mais Médicos, prorrogação de contratos beneficia 943 Municípios
 
  TCE  
TCE-CE - Ouvidoria do TCE Ceará funciona de forma presencial e a distância
TCE-PR - TCE-PR chega aos 74 anos como referência na fiscalização da gestão pública
 
  ELEITORAL  
TSE - Representação pode ser proposta em situações de desrespeito à Lei das Eleições
TRE-RJ - TRE-RJ prorroga suspensão do prazo de validade de seu concurso público
C.DEP - Comissão especial debate participação feminina e de grupos minoritários na política
 
  ECONÔMICO  
EBC - Produção industrial recua 1,3% em abril, diz IBGE
EBC - Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial
SF - Marco Legal das Startups é sancionado
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - Frente Parlamentar Ambientalista debate importância da Emenda Kigali para o Brasil
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei Complementar nº 182, de 1º.6.2021 - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mensagem de veto
Lei nº 14.156, de 1º.6.2021 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos. Mensagem de veto
Lei nº 14.157, de 1º.6.2021 - Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. Mensagem de veto
 

Redes sociais

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - O município tem legitimidade para propor ação civil pública?
CP - Divulgação detalhada da remuneração dos servidores publicos municipais
CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município
 
Expediente

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