Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2421 - 09/06/2021
 

Grifon Alerta

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
09 de Junho
Municípios precisam regularizar Conselhos do Fundeb
Os gestores municipais precisam regularizar os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é necessário, pois ainda há 982 Municípios com situação irregular no cadastro dos CACS-Fundeb, de acordo com os números informados no dia de hoje, 09 de junho, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 
 DESTAQUE 
 
 ALESP 
09 de Junho
Melhorias para estradas dos municípios paulistas
O deputado Vinícius Camarinha, líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, desenvolve um trabalho intenso de contato com os representantes do Executivo, com o objetivo de atender as demandas dos municípios do Estado, nas questões mais prementes para a população. "O interior do Estado tem alcançado grandes avanços em Saúde, Educação e Transportes, entre outras áreas, graças às parcerias que se estabelecem entre as prefeituras e o Governo de São Paulo. "É gratificante, como deputado, poder atender os mais diversos pedidos e conseguir recursos e obras para os nossos municípios" disse Vinícius Camarinha.
 

4 novos cursos

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - SP terá internet de 100MB em todas as escolas da rede estadual até 2022
ALESP - Com aval da Alesp, Estado de São Paulo ganhará distritos turísticos
GOV-SP - Governo; sp; descontos; juros; multas
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais
TST - Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
 
  PENAL  
TJSC - Homem que matou ex-companheira em salão de beleza no Oeste permanecerá preso
STF - 2ª Turma decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-BR - Reduzido Imposto de Importação para mais 23 produtos
STJ - PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
 

EAD Grifon Jornal

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
TJAC - Veterinária é responsabilizada por negligência médica
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
GOV-BR - Executivo federal desbloqueia R$ 3,1 bilhões dos ministérios e autarquias
ALESP - ALESP aprova criação de unidades regionais de saneamento básico no Estado
 
  DIVERSOS  
STJ - Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta
GOV-SP - SP inicia última etapa da campanha de vacinação contra a gripe nesta quarta-feira (9)
 
  GESTÃO PÚBLICA  
ALESP - Melhorias para estradas dos municípios paulistas
CNM - Gestores podem participar de consulta pública sobre Manual de Sinalização de Trânsito
CNM - Municípios precisam regularizar Conselhos do Fundeb
 
  TCE  
TCE-SP - Sistema penitenciário já consumiu R$ 8,6 milhões com pandemia
TCE-CE - TCE Ceará realiza sessão extraordinária mista plenária nesta terça-feira (15/6)
 
  ELEITORAL  
TRE-RJ - I Encontro Virtual do Coptrel da Região Sudeste vai debater plantão judiciário na Justiça Eleitoral
TSE - Barroso destaca na Câmara dos Deputados riscos do voto impresso para o processo eleitoral
 
  ECONÔMICO  
EBC - IBGE: indústria cai em nove dos 15 locais pesquisados em abril
EBC - Governo libera R$ 3,1 bilhões para gastos dos ministérios
EBC - Inflação fica em 0,83% em maio, maior alta para o mês em 25 anos
 
  AMBIENTAL  
GOV-MT - Governo entrega caixas de abelhas para comunidade quilombola em Livramento
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.714, de 8.6.2021 - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
Decreto nº 10.715, de 8.6.2021 - Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.
Decreto nº 10.716, de 8.6.2021 - Dispõe sobre a qualificação do Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Medida Provisória nº 1.054 de 8.6.2021 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
 

Respetório Sistematizado do TCE/SP vol 4

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Procedimentos para a extinção de consórcio intermunicipal
CP - Possibilidade de editar Lei Municipal de autoria do Prefeito
CP - Pagamento De Férias, 1/3 Constitucional E 13º Salário ao Prefeito E Ao Vice É Inconstitucional.
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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