Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2422 - 10/06/2021
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
10 de Junho
Tramita em caráter conclusivo isenção de IPI para compra de equipamentos para guardas municipais
O Projeto de Lei (PL) 1.535/2021 estende direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às guardas municipais para aquisição de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos de patrulhamento, armas e munições. O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
 
 DESTAQUE 
 
 TST 
10 de Junho
Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Município pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a 10% do valor total da contratação de artistas e técnicos estrangeiros, domiciliados no exterior, para apresentações entre 2011 e 2014. O entendimento do TST em situações análogas é de que a responsabilidade pelo recolhimento de contribuição similar é do contratante.
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - Telemedicina garante acesso de presos à saúde e mais segurança para a população
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Mineradora de Congonhas é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil
TST - Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato
TST - Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional
 
  PENAL  
GOV-AM - Em ações na capital, Rocam apreende adolescente e detém dois homens com armas de fogo e drogas
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
CNM - Tramita em caráter conclusivo isenção de IPI para compra de equipamentos para guardas municipais
SEFAZ-RJ - Estado transfere R$ 164 milhões para as prefeituras fluminenses
SEFAZ-SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento conclui integração total à Redesim
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Justiça de Laguna condena médico por cobrança de procedimento coberto pelo SUS
STJ - Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - "Presidente do FNDE explica problemas nos repasses do Fundeb em reunião com a CNM
 
  DIVERSOS  
TJSC - Próxima live 'Experiências de Gestão' será sobre Varas Criminais nesta segunda (14)
GOV-SP - SP autoriza 13ª unidade de plano de expansão do Poupatempo na região de Campinas
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Repasses da assistência social podem ser suspensos para Entes que não cumprirem requisitos da Loas
CNM - Senado aprova política de estímulo à informatização de escolas
 
  TCE  
TCE-CE - Projeto Visita Cidadã Guiada: em 1º edição virtual, estudantes conhecem ações do Tribunal de Contas
TCE-PR - Londrina deve adequar leis que concedem serviços à obrigatoriedade de licitação
 
  ELEITORAL  
TSE - Súmulas do TSE servem como orientação para julgamentos de processos
TRE-RJ - TRE-RJ participa de I Encontro Virtual do Coptrel da Região Sudeste
 
  ECONÔMICO  
EBC - Trabalhadores nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial
EBC - Mesmo com queda, IBGE estima safra recorde para este ano
EBC - IBGE: capacidade de armazenagem agrícola tem leve retração
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - Câmara aprova projeto que facilita recomposição da vegetação em torno de nascentes
TJSP - Papel do Judiciário paulista na área socioambiental
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 14.163, de 9.6.2021 - Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Possibilidade de reintegração de empregada pública, já aposentada
CP - Pagamento De Férias, 1/3 Constitucional E 13º Salário ao Prefeito E Ao Vice É Inconstitucional.
CP - Projetos de Leis de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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