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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2489 - 01/10/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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01 de Outubro
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| Bolsonaro sanciona Lei que simplifica processos envolvendo mais de um órgão da administração pública |
| O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Lei que implementa ações voltadas para a celeridade aos trâmites administrativos federais, quando a decisão depender da manifestação de vontade de diversas instituições do poder públic |
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DESTAQUE
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CNM
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01 de Outubro
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| Prorrogado até 30 de dezembro prazo para repactuação de obras educacionais inacabadas |
| Os Municípios terão até o dia 30 de dezembro de 2021 para solicitar a repactuação dos termos de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a retomada das obras educacionais inacabadas. A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira, 30 de setembro, na Resolução 6/2021. |
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NOTÍCIAS
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| CNM - Mesmo com a vacinação, 62,3% dos gestores pretendem manter o uso obrigatório de máscaras |
| EBC - Governo publica regras para retorno ao trabalho presencial de servidor |
| STJ - Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime |
| STJ - Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal |
| STJ - Cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em 10 anos |
| GOV-BR - Bolsonaro sanciona Lei que simplifica processos envolvendo mais de um órgão da administração pública |
| TRF1 - Não incide a contribuição do salário-educação para produtor rural pessoa física sem CNPJ |
| CNM - Prorrogado até 30 de dezembro prazo para repactuação de obras educacionais inacabadas |
| TCU - Empréstimos a empresas durante a pandemia oferecem risco de prejuízo ao erário |
| TCE-SP - RPPS consomem mais de R$ 92 bilhões entre 2019 e 2020 |
| TRE-PR - Contagem regressiva para as eleições gerais de 2022 |
| TRE-PA - Teste técnico da filmagem da Auditoria da Votação reforça a segurança da urna eletrônica |
| EBC - Banese sofre falha de segurança e invasores acessam chaves Pix |
| EBC - CMN amplia operações com derivativos no exterior |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.824, de 29.9.2021 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019. |
| Decreto nº 10.825, de 29.9.2021 - Reativa a 7ª Divisão de Exército, com sede no Município de Recife, Estado de Pernambuco, subordinada ao Comando Militar do Nordeste do Exército Brasileiro. |
| Lei Complementar nº 184, de 29.9.2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência de inelegibilidade responsáveis que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei 39/2019 |
| CP - Legalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 015, de 27 de Abril de 2020 |
| CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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