Jornal Grifon
Anteriores    |    Atendimento    |    Contato    |    Assine
ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2495 - 13/10/2021
 

EAD Grifon - LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 AMM 
13 de Outubro
Atualização da Portaria 163/2001 prevê atendimento de nova classificação da receita pelos municípios
Os Municípios devem atender a nova classificação da receita, obrigatoriamente, a partir de 2023, inclusive para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em 2022, a adoção das medidas previstas na Portaria 103/2021 das Secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal do Ministério da Economia (STN/SOF/ME) é facultativa.
 
 DESTAQUE 
 
 AMM 
13 de Outubro
Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança
Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente devem preencher formulário digital de cadastramento ou recadastramento, se verificarem incorreções nos dados, até dia 15 de outubro. O alerta consta da Portaria 2.006/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Porto Feliz - SP - Parabéns pelos 224 anos
 

A Fazenda Pública em Juízo

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - Retoma SP: Desenvolve SP oferece crédito para empresários
AMM - Ministério da Saúde apresenta campanha de vacinação contra Covid-19 para 2022
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
TST - Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio
 
  PENAL  
TJSC - Homem que abusou sexualmente da irmã por uma década cumprirá 15 anos de prisão
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
APET - Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
 

EAD Grifon Jornal

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMG - Turistas têm pedido de indenização negado pela Justiça
 
  DIVERSOS  
STJ - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre suspensão de prazos e penhora
 
  GESTÃO PÚBLICA  
AMM - Atualização da Portaria 163/2001 prevê atendimento de nova classificação da receita pelos municípios
AMM - Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança
 
  TCE  
TCE-SP - Live do TCESP debaterá Regimes Próprios de Previdência Social
TCE-PR - TCE-PR busca novas parcerias de fiscalização com a Controladoria-Geral da União
 
  ELEITORAL  
TSE - Você sabe o que é “boqueiro”? O Glossário Eleitoral esclarece
TSE - Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral será entregue no próximo dia 25
 
  ECONÔMICO  
EBC - Produção de motocicletas cai 11,9% em setembro, diz Abraciclo
EBC - Trabalhadores nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - Comissão de Fiscalização discute aumento de queimadas no Acre
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 14.216, de 7.10.2021 - Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Lei nº 14.215, de 7.10.2021 - Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 10.833, de 7.10.2021 - Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Decreto nº 10.832, de 7.10.2021 - Transforma o 4º Grupamento de Engenharia do Exército em organização militar de comando privativo de Oficial-General .
 

EAD Grifon - Direito Previdênciario Público

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Emendas de iniciativa parlamentar não podem interferir na realização da gestão administrativa
CP - Solicitação do cancelameto das cobranças a título de IPTU
CP - Uso do Recurso do pré sal para pagamento de guia da previdência social: É possivel?
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12
Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000
O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados.
Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.

Grifon Alerta

Agilidade e praticidade nos seus processos

Software multiplataforma que gerencia processos e traz os tribunais para dentro do seu computador.

A Grifon oferece também os serviços