Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2496 - 14/10/2021
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.DEP 
14 de Outubro
Nova lei dispensa licitação para compra de insumos, bens e serviços contra Covid-19
Entrou em vigor a Lei 14.217/21, que autoriza a administração pública a comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), tem origem na Medida Provisória 1047/21. Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 DESTAQUE 
 
 AMM 
14 de Outubro
BDMG amplia para R$ 410 milhões edital de financiamento a municípios mineiros
O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram, nesta quinta-feira (14/10), a ampliação para R$ 410 milhões do orçamento do Edital de Municípios 2021, destinado a viabilizar investimentos de infraestrutura e melhorias urbanas no estado. O valor é 37% superior aos R$ 300 milhões anunciados em abril, quando o edital do banco foi lançado.
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Sarandi - PR - Parabéns pelos 40 anos
Ferraz de Vasconcelos - SP - Parabéns pelos 68 anos
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Covid: Rio exige vacinação completa ou teste de antígeno para eventos
AMG - Governo de Minas distribui mais 588 mil doses de Pfizer
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização
TST - Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada
 
  PENAL  
TJSP - Júri absolve policial militar acusado de homicídio qualificado
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-SP - Primeiro repasse de ICMS de outubro transfere R$ 573 milhões às prefeituras paulistas
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor
TJMG - Supermercado é condenado a indenizar cliente por dano moral
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Nova lei dispensa licitação para compra de insumos, bens e serviços contra Covid-19
 
  DIVERSOS  
TJAC - Abertas as inscrições para o Marco Legal da Primeira Infância com 11 mil vagas
TJDFT - Podcast do TJDFT destaca uso da comunicação não violenta em documentos jurídicos
 
  GESTÃO PÚBLICA  
AMM - BDMG amplia para R$ 410 milhões edital de financiamento a municípios mineiros
 
  TCE  
TCE-PR - Fiscalizações do TCE-PR em 2021 já geraram benefícios de R$ 708,7 milhões
TCE-PR - IN 164 disciplina condições de emissão de certidão para operações de crédito
 
  ELEITORAL  
TRE-RJ - Produtividade do TRE-RJ aumenta durante a pandemia, mostram dados do CNJ
 
  ECONÔMICO  
EBC - Serviços crescem 0,5% e atingem maior patamar desde novembro de 2015
EBC - Trabalhadores nascidos em agosto podem sacar auxílio emergencial
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - Frente Parlamentar Ambientalista promove bate-papo virtual sobre incêndios no Pantanal
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Mensagem de Veto Total nº 517, de 13.10.2021 - Projeto de Lei n o 4.261, de 2012 (Projeto de Lei nº 503, de 2011, no Senado Federal), que “Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará”.
Decreto nº 10.834, de 13.10.2021 - Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar em conjunto com o Exército Brasileiro do exercício de adestramento combinado CORE 21 no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
Lei nº 14.217, de 13.10.2021 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Lei nº 14.218, de 13.10.2021 - Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Período sem Vínculo Com Administração Para Inicio Em Outro Cargo Não Poderá Ser Computado
CP - Projetos de Leis de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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